Agência Estado
De Brasília
O deputado cassado Sérgio Naya está preso desde a madrugada de ontem no Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele ocupa uma cela especial do Bope – a que foi usada até domingo pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal (AC).
Naya é acusado de homicídio doloso. Ele é dono da construtora Sersan, que fez o Palace II. O prédio desabou parcialmente e matou oito moradores no carnaval de 98, no Rio de Janeiro. Naya entregou-se anteontem, por volta das 23h30, ao juiz da Vara de Execuções Criminais do DF, Everardo Alves Ribeiro. A juíza da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Érica de Paula Rodrigues Cunha, decretou a prisão preventiva na segunda-feira.
Na terça-feira o desembargador da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, Alberto Craveiro de Almeida, negou liminar ao pedido de habeas-corpus impetrado pelo advogado Nilo Batista. A defesa de Naya deve ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um habeas-corpus substitutivo.
A entrega de Naya à Justiça foi acertada por um de seus advogados, Alberto Moreira de Vasconcelos, com o juiz Everardo Ribeiro. Segundo o juiz, Vasconcelos disse-lhe que Naya estava disposto a se entregar. O juiz fez um contato com o comandante da Polícia Militar do DF, coronel Antônio Ribeiro, para acertar a entrada do ex-deputado em uma cela especial do Bope. Segundo o juiz, não houve qualquer negociação. ‘‘O que fizemos foi acatar um pedido dos advogados dele.’
Por volta de 0h20 de anteontem o juiz Everardo Ribeiro encontrou-se com Naya e seus advogados, e determinou que ele fosse recolhido à cela. Ele ficará preso aguardando uma decisão da juíza Érica de Paula Rodrigues sobre sua transferência ou não para o Rio.
O advogado Hélio Andrade, dos ex-moradores do Palace II, entrou ontem com um requerimento na 33ª Vara Criminal para que Sérgio Naya seja transferido para a Polinter do Rio. ‘‘Ter se apresentado em Brasília foi uma manobra’’, afirmou Andrade. ‘‘Lá ele tem grande influência política e financeira.’ Andrade justifica seu pedido com o fato de o desmoronamento ter acontecido no Rio.’ Caso o requerimento seja aceito, a transferência pode levar até uma semana.
Ao entregar-se à Justiça, Naya confessou estar com medo de morrer, caso seja levado para Rio, por ordem judicial. Segundo o juiz, Naya teria dito que se sentia ‘‘injustiçado’’ pelo fato de a juíza Érica ter alegado que ele estava em lugar incerto e não sabido. O advogado Daniel Azevedo, defensor dele em Brasília, considera ‘‘falho’’ o argumento e garante não ter base legal para a decretação da prisão preventiva. Segundo ele, Naya não descumpriu o artigo 316 do Código Penal, que trata desse tipo de prisão.

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