Brasília, 23 (AE) - O ex-deputado federal Sérgio Naya foi denunciado hoje pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, como culpado pelo desabamento do Edifício Palace 2, no Rio de Janeiro. O desabamento aconteceu em fevereiro do ano passado, matou oito pessoas e deixou mais de 300 desabrigadas. Também foi denunciado o engenheiro civil Roberto Chendes, responsável pela obra da construtora de Naya, a Sersan. Com isso
ambos poderão ser responsabilizados criminalmente pelas mortes.
Na área cível, já há sentenças do caso Palace condenando Naya e suas empresas a pagar indenizações às vítimas. Mas, na área criminal, o jogo de empurra aconteceu logo depois do desabamento: o inquérito passou os seis primeiros meses entre o Rio e Brasília, para formalizar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a questão, agora encaminhada ao Supremo pelo Ministério Público Federal.
Brindeiro entendeu que o ex-deputado agiu de forma dolosa ao construir o Palace 2, com erros originais no projeto e por não tê-los reparado após ter sido informado do problema. As deficiências do projeto foram levantadas durante perícia executada em julho de 1997, realizada por um engenheiro contratado pelos moradores para fazer a vistoria no prédio. A denúncia do procurador da República é baseada ainda em laudos periciais do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), que concluiu que o desabamento foi causado por dois erros de projeto
agravados por outros dois erros de construção.
Em abril do ano passado, o mandato de Naya foi cassado por 277 votos na Câmara dos Deputados, no processo mais célere de cassação da história do Parlamento: durou 40 dias, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao plenário. Naya teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, baseada na divulgação de gravação pirata em que o ex-deputado afirmava usar "material de segunda" nas construções de sua empresa.
Desde o dia 9 de abril deste ano, os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Rio de Janeiro determinaram o sequestro dos bens do ex-deputado Sérgio Naya no Brasil e no exterior. Eles mantiveram a sentença da juíza Márcia de Carvalho, da 4ª Vara de Falências e Concordatas, que condenara Naya, em setembro do ano passado, a pagar indenizações por danos morais e materiais aos ex-moradores do edifício Palace 2.

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