São Paulo, 30 (AE) - As contas do governo Mário Covas (PSDB) relativas ao ano de 1998 foram aprovadas hoje por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cada um dos seis conselheiros discursou elogiando Covas, que estava presente à sessão. Foi a primeira vez que um governador acompanhou a votação de suas contas no tribunal.
O governador estava acompanhado da primeira-dama Lila Covas e de nove secretários de Estado. Ele disse ter atendido a convite do presidente do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho. Após a leitura do parecer do relator Renato Martins Costa, o presidente do TCE leu um discurso de oito páginas, elogiando a administração tucana. "Relato, com animada admiração, o comportamento do governador quando se anunciaram as moratórias estaduais que puseram o País em risco", disse. "São Paulo esvaziou o movimento demagógico de governadores oportunistas ou cegos pela ambição de poder."
Dois dos conselheiros, ao anunciar seus votos, destacaram a contenção de gastos do governador e criticaram os gastos públicos do governo federal. Em seu discurso, Bittencourt também criticou o presidente Fernando Henrique Cardoso, ao dizer que o governo federal obriga empresas a endividar-se fora do País por causa de sua política de juros. "Ao governador apresentam-se as inquietações, porque o presidente da República parece delas distraído", disse.
O final do discurso do presidente do TCE foi em tom de campanha. "Que Deus abençoe o bom serviço prestado pelo governador, para que ele continue aconrando o País e alimentando a esperança". Depois justificou a atitude. "Todos somos políticos, a imprensa é política", disse. Ele afirmou ainda que fez o discurso "como cidadão, não como presidente do TCE", embora ainda estivesse no plenário, vestido com a beca de juiz conselheiro.
"Eu conhecia em termos gerais o parecer do relator, mas não o resultado", justificou Covas, que afirmou ignorar que seria homenageado, mas chegou munido de discurso de agradecimento. "Fiquei muito gratificado porque isso é o resultado de um trabalho muito sério."
Recomendações - Apesar dos elogios ao fato de o governador ter atingido o equlíbrio das contas públicas pelo terceiro ano consecutivo, o relator fez sete recomendações. O parecer registra principalmente, entre outros pontos, a necessidade de instituir um controle contábil individual dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fudamental (Fundef) e de regularizar os pagamentos de precatórios. "O tribunal fez recomendações absolutamente justificáveis", disse Covas. "São soluções meramente burocráricas, como as relativas à conta única do Fundef", explicou. "Já pagar precatórios são medidas difíceis de serem conquistadas", admitiu.
O relator também destacou o fato de ser a primeira vez em cinco madatos que há redução do estoque da dívida no valor de 0 98% (total de todas as dívidas do Estado, incluindo precatórios, dívida mobiliária, títulos e fornecedores). O relatório também derrubou a representação do deputado César Callegari (PSB). O parlamantar acusou o governador de não destinar 30% do Orçamento à Educação, como prevê a Constituição. O argumento de Callegari era de que o governador utilizava o regime de conta única para maquiar as contas. De acordo com o TCE, foram destinados 30,83% do Orçamento à Educação.

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