Agência Estado
De Cuiabá
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado vai priorizar as investigações das denúncias sobre venda de sentença e de envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso no narcotráfico. Um grupo de seis senadores da comissão chegou ontem a Cuiabá para levantar informações e conhecer a região.
Na semana passada, a CPI resolveu prorrogar os trabalhos por mais 30 dias, depois do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, no início do mês. - Amaral havia preparado um relatório de 350 páginas, envolvendo 16 dos 20 desembargadores do tribunal em denúncias de nepotismo, corrupção, assédio sexual, envolvimento com narcotráfico e venda de sentenças.
Esse relatório, porém, nunca foi protocolado na CPI. ‘‘O que temos é apenas um resumo de dez páginas sobre as denúncias do juiz, que não contêm provas documentais’’, afirmou o senador Carlos Wilson (PPS-PE). Na CPI, há uma fita gravada pela ex-mulher do presidente do TJ, Wandyr Clait Duarte, Rosângela Pedroso Clait Duarte, comprovando o envolvimento do magistrado em escândalos sexuais com funcionárias do Tribunal. Apesar da falta de provas, os senadores garantiram que não vão desviar a linha de ação das investigações.
‘‘Nepotismo não é tão importante porque, infelizmente, é um problema comum nos tribunais do País’’, afirmou o senador Amir Lando (PMDB-RO). ‘‘O fundamental é centralizar o caso no narcotráfico e na venda de sentenças.’’ O presidente da CPI do Judiciário, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que o trabalho será feito em conjunto com a CPI do Narcotráfico. ‘‘Não descartamos a possibilidade de quebrar os sigilos bancário, telefônico e fiscal dos envolvidos.’’
Os primeiros a ser ouvidos deverão ser o juiz afastado José Geraldo Palmeira, o diretor do Fórum Cível de Cuiabá, Manoel Ornellas de Miranda, e o advogado Everaldo Filgueiras, que foi um dos últimos a falar com Amaral. A CPI não descarta a hipótese de convocar os desembargadores Odiles de Freitas e Flávio Bertin.
Freitas, segundo denúncias de Amaral, seria dono de um barco carregado de éter e acetona (produtos usados no refino da cocaína) que explodiu, em 1994, no Rio Paraguai. O desembargador e Palmeira também teriam feito, há quatro anos, uma viagem à fazenda do traficante boliviano Dom Luttio Salomman.
Quanto a Bertin, pesam acusações de que ele teria absolvido o traficante Valdenor Marchezan, depois de receber R$ 80 mil de propina. Marchezan foi condenado em primeira instância a 15 anos de prisão por tráfico de drogas, em 1997. Ele jogou 50 quilos de cocaína de um avião num terreno na Chapada dos Guimarães, a 60 quilômetros de Cuiabá. O prefixo do avião foi anotado pela Polícia Federal (PF), que encontrou o aparelho na fazenda do traficante.
Já Miranda é acusado de ter cobrado R$ 60 mil para absolver o prefeito de Alto Boa Vista (MT), Deusimar Carmo Cândido, afastado do cargo por causa de uma ação civil pública. Cândido teria desviado R$ 300 mil da prefeitura. Na época, Miranda era desembargador substituto no TJ e relator do processo. - Hoje, ele investiga denúncias contra Amaral de desvios de depósitos em contas judiciais quando estava na 2ª Vara de Família do Estado.
A primeira reunião dos senadores em Cuiabá foi com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso. No encontro, eles receberam um documento contendo depoimentos de advogados do Estado e também de pessoas que têm ações que tramitam na Justiça. ‘‘Dá para perceber mudanças súbitas no encaminhamento dos processos’’, afirmou o presidente da comissão designada pelo Conselho Federal da OAB para acompanhar o caso, Carlos Alberto de Jesus Marques, que suspeita também que a venda de sentenças é prática comum nas instâncias inferiores.
À tarde, os senadores encontraram-se com deputados na Assembléia Legislativa e com o governador Dante de Oliveira (PSDB). Depois, o grupo teve um encontro reservado com a viúva de Amaral, Rosemar Monteiro. No fim do dia, conversaram com o superintendente da PF em Mato Grosso, Cláudio Luiz da Rosa. Hoje, eles reúnem-se com o presidente do TJ, um dos denunciados pelo juiz assassinado.

mockup