Curitiba - A Associação Brasileira de Internet (Abranet), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS), entre outras entidades da sociedade civil organizada, se posicionaram contra o projeto de lei 215/2015, que trata do chamado "direito ao esquecimento". O diretor-presidente da Abranet, Eduardo Fumes Parajo, disse que a mensagem, se aprovada, pode causar um dano principalmente à memória do País. "Quando se quer remover tudo, não se tem mais história. Imagine não só a notícia corrente, mas também a passada. A gente entende o aspecto do legislador, só que tenta contribuir com informações técnicas, falando da dificuldade (de viabilizar) e dos impasses", afirmou.
Segundo ele, o ponto mais crítico do texto - de que autoridades competentes poderiam ter acesso a comunicações de internautas ou mesmo dados de navegação sem ordem judicial, apenas a partir da formalização de pedidos de ofício - foi retirado. No entanto, os parlamentares mantiveram o trecho autorizando o acesso a informações cadastrais, como CPF e RG. "Essa é uma barreira para a internet como um todo. A gente já faz cadastro no momento do acesso, mas obviamente não tem como fazer uma identificação profunda. É preciso acreditar na boa fé do usuário", argumentou.
Para Parajo, já existem mecanismos suficientes que possibilitam punir os crimes cometidos nos meios digitais. "Temos todo um arcabouço legal que funciona. Não precisamos inventar algo específico para a internet. Legislar sobre tecnologia acarreta em um problema, porque ela se torna obsoleta rápido." O dirigente completou ainda que teme uma "avalanche" de solicitação de exclusão de conteúdos. "Precisaríamos montar um departamento de exclusão só para atender essa demanda. Esperamos que os deputados e senadores se sensibilizem." (M.F.R.)

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