Brasília – Em guerra com o setor privado depois que o governo alterou as regras de acesso ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse ontem que não se pode ter "abuso na mensalidade" cobrada dos estudantes e que é responsabilidade do Estado defender os alunos dessas instituições.
Na edição da última segunda-feira do Diário Oficial da União, foi publicada portaria que cria um grupo de trabalho com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Fies, bem como de propor iniciativas de aperfeiçoamento do programa. O grupo será formado por representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e do Ministério da Educação (MEC). Em fevereiro, o MEC recuou e autorizou um reajuste de até 6,4% nas matrículas do Fies, a ser aplicado somente no aditamento do primeiro semestre.
"Algumas instituições fazem pressão para que se mantenha o padrão anterior de financiamento. Qual o problema do padrão anterior? É que elas tinham total liberdade para aumentar o preço das matrículas, das mensalidades. Nós verificamos que estava havendo um abuso por parte de algumas mantenedoras e que o estudante não sente, porque ele vai pagar isso ao longo de 10, 12 anos. Ele não sente que o aumento da matrícula vai pesar no bolso dele lá na frente e sobrecarrega o Tesouro, que está fazendo um esforço para que esses estudantes possam cursar", comentou Mercadante. Com as mudanças no Fies, a partir de abril será exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento.

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