Brasília, 08 (AE) - Sindicância do Ministério da Educação (MEC) concluiu que não houve fraude na avaliação do curso de Direito da Universidade Guarulhos (UnG), em agosto, por parte da comissão de verificação nomeada pelo ministério. A comissão havia sido acusada de conceder um conceito deliberadamente baixo para o curso e, a seguir, indicar um consultor para resolver os problemas em um ano, por R$ 100 mil.
Mas o relatório da investigação registra que o professor Alexandre Luiz Ramos, da Universidade Federal de Santa Catarina, teria sugerido informalmente à UnG a contratação de uma consultoria para resolver os problemas identificados, indicando o nome do consultor Edmundo Lima de Arruda Júnior, que é seu orientador de doutorado.
É o que disse à sindicância o diretor do Centro de Ciências Humanas e Sociais da UnG, Paulo Rolim Rosa. O outro integrante da comissão, Marcelo Andrade Cattoni, não teria tomado conhecimento da conversa, segundo o depoimento do diretor. Alexandre Ramos nega as acusações. "Não houve dolo ou má-fé por parte do professor Alexandre", diz o relatório.
Hoje o chanceler (representante da mantenedora e da universidade nas relações com a comunidade) da UnG, Antônio Veronezi, disse à reportagem que em agosto, após a avaliação pela comissão de verificação, recebeu de Arruda Júnior uma proposta de consultoria, sem que a tivesse solicitado. No fim do ano passado, Veronezi contou o caso ao conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE) Yugo Okida, que apresentou a denúncia ao CNE, motivando o pedido de abertura da sindicância.
"Se houve ou não má-fé é uma questão subjetiva", disse Okida, que é o relator do pedido de renovação do reconhecimento do curso de direito da UnG. Okida vai aguardar recurso da universidade antes de apresentar seu parecer. Por isso, o assunto só deverá entrar em pauta em março no CNE. Até lá o MEC poderá enviar ao CNE informações complementares. O objetivo será esclarecer a alegação do reitor da UnG, Manoel Ferreira Filho, que disse estar fora do Brasil durante os trabalhos da comissão. Segundo Ramos, Ferreira Filho recebeu a comissão em agosto.
Ao ser informado da declaração de Veronezi, o secretário de Educação Superior do MEC, Abílio Baeta Neves, cobrou do chanceler a formalização da denúncia - o que não foi feito em seu depoimento à sindicância. "Como vou operar com uma denúncia informal?", perguntou Baeta Neves. O MEC reavaliou o curso de Direito da UnG. O conceito insuficiente foi mantido.

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