Brasília, 17 (AE) - O relator da emenda constitucional que trata da Pauderney Avelino (PFL/AM), garantiu há pouco que a emenda será votada em segundo turno amanhã e que não precisará sofrer a emenda de redação. Ele contestou a argumentação da oposição de que a palavra prorrogação que consta do texto da emenda deveria ser mudada, já que o imposto já não está mais sendo cobrado. Com isso, segundo a oposição, o texto teria que sofrer emenda de redação e voltar à comissão especial que trata do assunto, o que implicaria em um atraso de alguns dias na promulgação. Pauderney afirma que esse debate já foi esgotado na comissão e a decisão de manter o texto está amparada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator, no momento em que a emenda constitucional começou a tramitar, a CPMF estava em vigor. Por isso, em seu texto consta "prorrogação".

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