Não há fantasmas em Londrina
O juiz corregedor do Foro Extrajudicial da comarca de Londrina, Mauro Ticianelli, diz que não há casos de nomeações ou fantasmas após 1988, convalidando a vaga por tempo de serviço. ''Aqui na comarca não houve nenhuma nomeação ou preenchimento de cargos de cartórios sem concurso'', garante. Porém, o CNJ aponta nove serventias irregulares por conta de permuta.
Segundo o magistrado, a permuta se baseia na troca de cidades entre duas pessoas designadas. ''Um pai que estava prestes a se aposentar em Londrina, por exemplo, trocava de posto com o filho, concursado numa cidade pequena, cujo faturamento era menor. O pai, então, passava a trabalhar nesta cidade pequena até se aposentar. O filho em Londrina continuava ''perpetuando'' as atividades da família.'' Diante disso, há um grande conflito, já que o CNJ tem entendimento diverso do TJ, que concorda com essas permutas.
Segundo o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg), Angelo Volpi, a entidade defende que haja um critério de escolha da serventia no momento do concurso, possibilitando aos candidatos da própria região assumir esses cartórios ou concursos específicos para cada um deles.
Sobre as serventias que teriam sido assumidas por pessoas nomeadas após 1988, Volpi diz que estas devem ser retiradas. Quanto ao lobby que haveria para a não abertura de concursos aos cartórios extrajudiciais, Volpi diz que quando se fala em faturamento não se leva em conta as despesas e a responsabilidade cível do cartorário. (M.T.)





