Não há espaço hoje no Chile para aventura militar, diz analista4/Mar, 13:08 Santiago, 04 (AE) - O comportamento do comandante-chefe das Forças Armadas chilenas, general Rodrigo Izurieta, e de outros chefes militares que supostamente desafiaram o governo de Eduardo Frei para dar, na sexta-feira, as boas-vindas ao ex-ditador Augusto Pinochet no aeroporto de Santiago, não passou de uma demonstração de força inútil e falta de critério, declarou à AGÊNCIA ESTADO um dos mais respeitados cientistas políticos do Chile, Francisco Rojas Aravena. "Não há hoje no Chile nenhum espaço político para aventuras contrárias à ordem constitucional", disse Rojas, diretor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). Ele ilustra sua argumentação com um exemplo: "Em 1989, duas uvas chilenas envenenadas foram detectadas nos Estados Unidos. Desde essa época, o comércio exterior do Chile com os americanos e os países europeus caiu a praticamente zero. Nesse contexto de rigor, qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito significaria o isolamento total do país, principalmente por causa de instrumentos internacionais, como a cláusula democrática do Mercosul." Essa cláusula, que consta do estatuto de fundação do bloco econômico do Cone Sul - do qual o Chile é membro associado -, prevê a exclusão de países nos quais não haja democracia. A presença de Pinochet no Chile também não representa nenhuma ameaça à ordem, de acordo com Rojas. Nem mesmo se os tribunais decidirem cassar sua imunidade parlamentar, abrindo caminho para que ele seja julgado no Chile e, eventualmente, condenado. "A Justiça de um Estado reflete o senso de justiça que cada sociedade se impõe", disse, ao responder à indagação sobre se o Judiciário chileno estava suficientemente maduro para tomar uma decisão contrária ao general. "Recentemente, no caso do ex-chefe da polícia política do regime de Pinochet - a temida Dina -, Manuel Contreras, a Justiça deu sinais de maturidade, resistiu às pressões e agiu como tinha de agir." Contreras, com o brigadeiro Pedro Espinoza, foi condenado a 6 anos de prisão pelo atentado em que morreram em Washington, em 1976, o chanceler de Salvador Allende, Orlando Letelier, e a secretária dele, a americana Ronnie Moffit. Para que Pinochet seja processado, os acusadores precisarão fazer com que seja cassada a imunidade parlamentar da qual se beneficia desde que assumiu o cargo de senador vitalício - graças a uma emenda constitucional ditada por ele mesmo durante o regime militar. O professor diz que a Justiça chilena terá de dar uma solução legal, seja ela qual for, para os 60 processos abertos contra Pinochet no Chile. "Pode ser que os tribunais se decidam por uma anistia, pode ser que ratifiquem a decisão da Justiça britânica e determinem que ele não tem saúde mental para enfrentar um julgamento, mas os juízes terão de dar uma satisfação à sociedade, seja ela qual for", declarou. "A responsabilidade dos tribunais do país cresce ainda mais na medida em que a Justiça chilena convidou os países europeus que acusavam Pinochet na Grã-Bretanha a tomar parte do processo aberto no Chile." Rojas esclarece que os advogados dos grupos de direitos humanos podem pedir a cassação de Pinochet em cada um dos 60 processos. "É inegável que Pinochet mantém a capacidade de catalisar os ideais da direita dura do Chile", analisa. "Mas não é certo que esse grupo ainda tenha o poder que tinha." Rojas destaca que seria uma piada de mau gosto, muito prejudicial para a imagem do Chile, se Pinochet comparecesse no sábado à cerimônia de posse de Ricardo Lagos - primeiro presidente socialista que assumirá a presidência desde o golpe de Estado em que o general derrubou Allende, em 1973. Essa possibilidade vinha sendo muito comentada entre os pinochetistas hoje em Santiago. A respeito da profunda divisão política e ideológica verificada no Chile nos últimos dias entre partidários e opositores de Pinochet, ele lembra que, tradicionalmente, o país sempre se dividiu entre dois opostos, representados hoje pelas duas grandes coalizões de direita e de esquerda. Rojas observa que um dos grandes desafios do país é evitar que a presença do ex-ditador acirre os ânimos a ponto de levar esses dois lados a uma polarização radical. "Um dos aspectos mais positivos da polêmica em torno de Pinochet é que, nestes 16 meses, a direita se permitiu 'despinochetizar-se' e admitir a necessidade de o ex-ditador retirar-se da política", opina Rojas. "A direita chilena também reconheceu a importância de analisar as consequências da impunidade no âmbito do direito internacional." Para Rojas, o retorno de Pinochet, a prova a que se submeterá a partir de agora o Judiciário, a posse do socialista Lagos e a abertura de um diálogo para tentar estabelecer o destino dos detidos e desaparecidos são os quatro fatores que põem o Chile diante de uma encruzilhada histórica para o século 21. "Temos de descobrir formas de caminhar em direção ao futuro, não esquecendo - mas aprendendo com - as lições mais dolorosas do passado", conclui. (R.L.)

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