Brasília, 16 (AE) - O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), José Carlos Pinheiro Neto, disse hoje que os incentivos fiscais não foram o único fator para a Ford decidir instalar sua fábrica na Bahia. "Também contam coisas como a logística, os transportes, os portos", disse, evitando comentar as razões estratégicas que teriam levado a Ford a instalar-se naquele Estado.
Ele comentou que a indústria automobilística, de uma maneira geral, não leva em conta só os descontos nos tributos, na chamada "guerra fiscal". "Se incentivo fiscal fosse solução, iríamos para o Estado de Nova York onde, além de incentivos, temos terreno de graça e direito a poluir", comentou. "Mas não é isso que está acontecendo porque, obviamente, levamos em consideração o mercado."
Pinheiro Neto negou que as montadoras se aproveitem da guerra fiscal. "Elas são convocadas pelos governadores a participar, pois nos são oferecidos pacotes de benefícios e nós simplesmente vamos lá para saber como é", explicou, em depoimento à Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. "Costumamos dizer que há dois tipos de governador: aqueles que são contra a guerra fiscal e já receberam uma montadora e aqueles que são a favor e ainda não receberam", disse.
Incentivos - O presidente da Anfavea demonstrou, em sua palestra na Comissão de Reforma Tributária da Câmara, que dar incentivos fiscais para atrair investimentos não é privilégio de governadores brasileiros. "Recentemente, uma associada nossa recebeu, para instalar-se na Hungria, incentivos que são praticamente o dobro dos oferecidos no Brasil", comentou.
O fascínio exercido pela indústria automobilística sobre os governantes, segundo explicou, decorre do fato de que ela gera um número elevado de empregos, e o nível salarial é mais elevado do que na média dos demais setores. Embora muito criticada, a guerra fiscal foi apontada por alguns integrantes da Comissão de Reforma Tributária como forma de atrair investimentos para regiões fora dos eixos tradicionais de produção.
"Todo mundo é contra a guerra fiscal, mas não conheço nenhum governador que não a tenha usado", afirmou o deputado Fetter Júnior (PPB-RS). "Já que não existe uma política nacional de desenvolvimento, de que outra maneira poderíamos desconcentrar a produção neste País?" Alguma forma de incentivo ao desenvolvimento regional também foi defendida pelo deputado Antônio Pallocci (PT-SP).
O relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, deputado Mussa Demes (PFL-PI), disse que os incentivos fiscais devem ser mantidos, "não com o intuito de os Estados se digladiarem, mas como instrumento de corrigir desigualdades regionais." Segundo explicou, a proposta da Comissão é que se mude a forma como as indústrias são atraídas para os Estados. Atualmente, o principal instrumento são descontos ou isenções nos impostos estaduais.
Com a reforma tributária, os incentivos deverão ser transformados em benefícios diretos, como a concessão de empréstimos às empresas, com juros subsidiados pelos Estados. Dessa forma, a renúncia fiscal para atrair a empresa ficaria explícita nos orçamentos estaduais, e a estrutura tributária seria poupada das distorções hoje existentes.

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