Londrina - O diretor-geral do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Pará (UFPA), João Márcio Palheta, é crítico em relação ao plebiscito que pode definir pela divisão do atual território do Estado em outras duas unidades da Federação.
Para ele, a criação de novos Estados não é o melhor caminho para resolver problemas do País. ''Não é dividindo que resolveremos problemas crônicos do poder centralizador das políticas públicas, como o analfabetismo, a não realização de reforma agrária, a saúde pública caótica, e sim com políticas públicas eficientes e eficazes que inclua a sociedade e crie canais de participação efetivas dessas sociedades nas decisões sobre os territórios'', aponta.
Qual é o objetivo da criação dos Estados de Carajás e Tapajós?
Temos duas frentes diferenciadas falando de processos históricos e de reivindicações das elites político-econômicas que utilizam os discursos de fragmentação territorial desses espaços. O Tapajós é muito mais antigo. O de Carajás é recente, vem de 1990.
Tapajós tem pelos menos 150 anos, portanto, é uma causa histórica, mas os ares que hoje assume o discurso de fragmentação nessa região vêm disfarçados de democracia, diante de um novo modelo econômico e predatório que se avizinha em Santarém, pautado na soja e na expulsão dos pequenos agricultores em razão da economia exportadora.
Carajás é fruto de uma ''desordem organizadora'' que produziu uma história com bases nos interesses externos à região. Que através do planejamento autoritário exclui os que realmente necessitavam do território para produzir coletivamente, acabando por tornar essa região num barril de pólvora que só explode para o lado dos pequenos agricultores. A elite político-econômica local que hoje conduz o debate da fragmentação é a mesma desse processo histórico que exclui a sociedade local dos debates.
Então o senhor é contrário à criação desses Estados? Por quê?
Diria que sou contra, pois não vejo em nenhum projeto como resolveriam os problemas crônicos dessas regiões. Para melhorar a educação, melhorar a saúde, acabar com latifúndio, não é necessário fragmentar, é preciso ter coragem, políticas eficientes e não ceder às pressões externas. É necessário redefinir os interesses do Estado, dialogar, propor novas intervenções nos territórios com a participação da sociedade local. Por exemplo, Belo Monte tem razão de ser para o Estado do Pará? É uma questão nacional? Então por que os interesses dos indígenas e das comunidades locais não são também uma questão nacional?
Precisamos refletir sobre todos os processos no Estado do Pará, para que depois que criássemos condições efetivas para as sociedades locais, perguntar-lhes que Estado queremos. Será que temos um Estado grande ou uma política pequena? Se questões históricas criadas nessas regiões não tiverem caminhos para indicar uma resolução dos problemas, não há razão de ser desses novos Estados.
Além do caso do Pará, quais são outros projetos de fragmentação de Estados que tramitam na Câmara dos Deputados?
Com Tapajós e Carajás, são onze propostas de criação de novas unidades federativas: Rio Negro, Solimões, Juruá, Mato Grosso do Norte, Araguaia, Oiapoque, Maranhão do Sul, Gurgueia e São Francisco.
Qual é o processo para requerer a separação de um Estado?
Quatro processos são necessários: dois no Congresso Nacional, um da população diretamente envolvida e outro do Presidente da República. O plebiscito, embora seja um processo democrático, não quer dizer que nem o Congresso nem o presidente da República deva apenas admitir o sim ou o não. Para aprová-los, a análise faz-se necessária para não cometermos erros que serão históricos.(D.B.)

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