São Paulo, 03 (AE) - Após depoimento de quase quatro horas hoje na CPI da Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo, o secretário estadual de Fazenda, Yoshiaki Nakano, não conseguiu convencer a maior parte dos deputados de que o governo Mário Covas (PSDB) está aplicando corretamente 30% de sua receita de impostos em educação, como determina a Constituição Estadual. A CPI realizou hoje sua primeira sessão depois do fim do recesso parlamentar.
"O governo continua adotando uma interpretação completamente enganosa em relação ao que a lei manda", afirmou o presidente da CPI, César Callegari (PSB). Um dos principais problemas, na opinião do deputado, é que a administração vem usando os recursos do salário-educação para suprir despesas do setor que deveriam ser pagas com recursos próprios do Tesouro.
O salário-educação, segundo a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases do Ensino, deveria ser usado como um recurso adicional às verbas destinadas pelo Estado à educação. Mas tem sido utilizado pelo governo paulista como receita integrante da base de cálculo dos 30% para a área. "Esta verba deveria ser usada como um plus para a educação, mas isso não está sendo feito", reclamou Callegari.
Durante o depoimento, Nakano admitiu o uso do salário-educação no pagamento de despesas que deveriam ser bancadas com recursos do caixa do Estado. Ele disse acreditar que não há "nenhuma ilegalidade" no uso das verbas do salário-educação.
Fundesp - O secretário confirmou também que existe um débito de R$ 539 milhões do governo com o Fundesp, fundo que administra o salário-educação, que ainda não foi reposto. Segundo Nakano, este débito é antigo, foi sendo jogado para os exercícios seguintes e não foi equacionado. Callegari afirmou que hoje o valor dessa dívida somaria R$ 860 milhões.
Durante todo o depoimento, Nakano tentou descaracterizar o relatório de Callegari. A documentação apresentada pelo deputado serviu de base para a abertura das investigações. Ele contesta a sistemática de cálculo adotada pelo governo sobre o repasse de verbas para a educação. Pelas suas contas, a administração Covas nunca aplicou mais do que 23% no setor. Callegari sustenta que o governo tucano deve à educação pelo menos R$ 1 bilhão desde o início de seu mandato.
Para Nakano, porém, o presidente da CPI fez uma interpretação "ilegal" dos números e há "erros" de cálculo em suas conclusões. Ele garantiu que o governo tem agido como manda a lei. O impasse sobre qual é o critério correto para compor a base de cálculo dos 30% para a educação - que receitas devem ser incluídas nela - não foi esclarecido.

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