São Paulo, 06 - o secretário da Fazenda do Estado, Yoshiaki Nakano, disse hoje que o objetivo inicial da nova lei do Simples era proteger o emprego e a indústria paulista, mas como a medida não agradou nem aos setores produtivos, nem aos outros Estados, o governo decidiu revogá-la. "A questão deixou de ser técnica para ser política", disse o secretário, que hoje participou do evento "São Paulo Debate a Reforma Tributária", que reuniu políticos, empresários e representantes dos trabalhadores, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa, entre eles o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária no Congresso, Germano Rigotto (PMDB-RS), e o prefeito do município, Celso Pitta. Nakano afirmou que o governo ainda não definiu nenhuma medida de compensação para a lei revogada, pois a decisão ainda é recente.
O sistema do Simples concede às pequenas e microempresas a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e simplifica o recolhimento de tributos. O coordenador de Administração Tributária do Estado, Clóvis Panzarini, explicou na última terça-feira que a lei foi criada para evitar que muitas distribuidoras se estabeleçam fora de São Paulo para pagar menos impostos, já que a alíquota interestadual do ICMS é de 12%, ante a interna, de 18%.
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado estadual Walter Feldman, definiu como um "recuo tático" a iniciativa do governador Mário Covas. Ele explicou que não pode existir outra alternativa se não voltar atrás, quando diversos setores se opõem a uma decisão.
O presidente do Conselho do Comércio Atacadista, Rubens Medrano, que participou do evento como representante da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FCESP), disse que a revogação da lei representa uma atitude "sensata" do governo estadual e será muito positiva para o setor. Ele explicou que o comércio seria diretamente prejudicado pela medida, tendo em vista as compras realizadas junto à indústria.
Durante seu pronunciamento no evento, Nakano reafirmou o que já havia sido dito por Covas na última quarta-feira, sobre a necessidade de incluir compensações na proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI), de forma que o Estado de São Paulo não perca tanto com as mudanças. O secretário afirmou que a carga tributária hoje representa 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. "Com essa carga, o estímulo à sonegação é brutal", afirmou. Nakano disse que só a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino, sugerida no relatório preliminar de Mussa Demes, gera uma perda de R$ 4 bilhões ao Estado.
O deputado Germano Rigotto frisou que o relatório da reforma que está sendo discutido na Câmara trata-se apenas um "pré-projeto" e todas as sugestões em relação à proposta inicial serão ouvidas pela comissão. Sobre as considerações do secretário Nakano, Rigotto afirmou "não existir a possibilidade de se fazer uma reforma tributária contra São Paulo".

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