São Paulo, 26 (AE) - O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Yoshiaki Nakano, disse que o excesso de impostos indiretos, principalmente os que incidem em cascata como IOF, ICMS, PIS, COFINS e CPMS, e a questão do pacto federativo atrapalham a realização da reforma tributária. "É uma coisa meio maluca, existem 27 legislações diferentes de ICMS, uma para cada estado, com diferenças de alíquotas para diferentes produtos e também dependendo da origem e do destino, isso precisa ser reformulado" disse Nakano.
Uma das sugestões é a alteração da cobrança no ICMS, que deixaria de ser aplicada na origem para ser cobrada no destino. "Isso prejudicaria São Paulo, que é um estado exportador, mais é a modificação mais racional", disse Nakano. Segundo ele, com essa alteração, São Paulo perderia 18% na sua receita, o equivalente a R$ 5 bilhões. Seria difícil compensar a perda desse valor com outros tributos, ressaltou Nakano. A adoção do IVA poderia solucionar a questão. Mas para substituir todos os demais impostos indiretos e manter a atual arrecadação, a alíquota deveria ficar entre 35% e 40%, o que aumentaria a sonegação. Nakano afirmou que nos países desenvolvidos a alíquota do IVA é de no máximo 25% porque os impostos diretos (como o IR) são mais elevados.
A dificuldade de implantar esse sistema no Brasil, justificou Nakano, é que aqui os tributos são partilhados com o governo federal. "Nós precisamos aumentar a participação de impostos diretos e reduzir os indiretos senão vamos enfrentar uma guerrilha infernal no País e desorganizar totalmente os setores que pagam alíquotas mais elevadas, como o de combustíveis e o de bebidas" disse Nakano.
A outra grande dificuldade para a realização da reforma tributária, na avaliação do secretário de Fazenda Paulista Yoshiaki Nakano, é a questão do pacto federativo. "Hoje a situação é absurda, a federação tem uma excessiva centralização, chegou o momento de os estados terem maior autonomia de arrecadação", disse Nakano. Segundo ele, a União não poderia exigir responsabilidade fiscal dos estados porque estes não tem independência para tomar decisões. "O atual pacto federativo é um convite à irresponsabilidade dos governantes que podem fazer dívidas e deixar para o sucessor pagar."
Para Nakano, o governo federal deveria dar mais autonomia aos estados e ao mesmo tempo deixar de socorrê-los caso não cumprissem seus compromissos. "Se os bancos e as empreiteiras, por exemplo, não tivessem a cobertura do governo federal, antes de investir ou emprestar eles analisariam as contas de cada estado e iriam valorizar o governante que fez uma boa gestão financeira" disse Nakano.
APAS - O presidente da Associação Paulista de Supermercados (APAS), Omar Assaf, disse hoje que a entidade entrega amanhã (27) uma carta de propostas à Associação Brasileira de Supermercado (ABRAS) com sugestões da entidade paulista sobre a reforma tributária. Após a avaliação jurídica, o documento será encaminhado à comissão de reforma tributária da Câmara dos Deputados. "Da nossa parte, defendemos o trivial, o que todo mundo sabe que é necessário: aumento da base de arrecadação e diminuição das alíquotas" disse Assaf.
Segundo ele, é impossível para o setor continuar trabalhando com uma tributação que representa cerca de 30% do PIB. "Não dá para privar o produto brasileiro com essa carga quando nosso vizinho opera com 20% ou menos. Já saímos com a competitividade abalada" disse Assaf.
O segmento de alimentação, argumenta Assaf, é essencial para a economia e nos países desenvolvidos a taxação do setor não chega a 8%, e em relação à cesta-básica a carga tributária é zero. "Nós vamos defender uma situação especial, não para o supermercado mas para o abastecimento e a classe trabalhadora menos favorecida porque hoje o sistema cobra mais de quem não devia nem estar pagando e menos de quem devia pagar muito, que é o caso do sistema financeiro" disse Assaf.

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