Curitiba - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou o projeto da Câmara dos Deputados que pretendia alterar o regime de exploração de táxis no País. Segundo o projeto, os motoristas de táxi não iriam mais locar seus veículos para um segundo motorista, como fazem atualmente. A CCJ acolheu parecer contrário do senador Osmar Dias (PDT-PR).
A medida trouxe tranquilidade aos cerca de 150 mil taxistas que trabalham como segundo motorista e que estavam ameaçados de desemprego no Brasil, disse o presidente do Sindicato dos Taxistas do Paraná, Celso Fernandes Neto. Ele lembrou que os taxistas estavam preocupados com o andamento desse projeto em Brasília, sem muita divulgação, e por isso pediram o apoio do senador paranaense para evitar a aprovação final.
O projeto, de autoria do deputado Adolfo Marinho (PSDB-CE) previa a que a permissão ou concessão dos táxis fosse intransferível. Previa ainda a exigência de que a permissão fosse conferida a pessoa física, para seu uso exclusivo e limitava a concessão de autorizações a uma mesma pessoa jurídica a 10% do total licitado, entre outros pontos. Segundo o projeto, somente o dono do táxi poderia dirigi-lo e no caso de sua ausência ou morte, a concessão não poderia ser transferida para um familiar, como ocorre hoje.
O senador Osmar Dias acatou o pedido dos taxistas sob a alegação que o projeto iria criar um drama social com a elevação do índice de desemprego em mais uma categoria de trabalhadores. Além disso, Osmar entendeu que o projeto era inconstitucional porque pretendia invadir a competência municipal. Com a rejeição, a legislação volta ao âmbito municipal para que as resoluções sobre taxis sejam discutidas e decididas no âmbito do município, disse o presidente do Sindicato dos Taxistas.
A Confederação Nacional do Transporte informa a operação dos serviços de táxi envolve 300 mil motoristas autônomos e o setor gera mais de 900 mil postos de trabalho em todo o País.

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