Londrina – Nomeado em 2009, primeiro desembargador cego da história do País, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca tem uma história de vida que mescla superação e desbravamento. Nascido prematuro aos seis meses em 1959, em São Paulo, sofreu paralisia cerebral, que trouxe sequelas profundas na visão e nos braços e pernas. Fisioterapia e cirurgias o ajudaram a conquistar movimentos, ainda que limitados. Mesmo assim frequentou a escola normalmente.
Com a ajuda da mãe aprendeu a ler e escrever, quando ainda enxergava alguma coisa. Juntos, desenvolveram um método de memorização que o auxilia até hoje. "Ela escrevia as letras em formato bem grande no papel de pão para que eu pudesse ver", recorda-se.
Apesar das dificuldades, já na adolescência sabia que queria seguir adiante com os estudos. Entrou em Direito na concorrida Universidade de São Paulo (USP). "Não havia um método para realização da prova. Leram em voz alta as questões e eu respondia ou ditava. Tudo foi gravado numa fita cassete para comprovação", conta, atentando que esse modelo é utilizado até hoje. O que ninguém esperava aconteceu: foi aprovado. Então um novo desafio se iniciava; além de acompanhar as aulas, precisava fazer as avaliações. "Pedia aos professores para fazer as provas no formato oral. Nessa época, minha mãe continuava me auxiliando."
Aos 23 anos, no terceiro ano da graduação, perdeu o pouco de visão que restava. "Os colegas de classe liam e gravavam o conteúdo. Foi a maneira mais fácil encontrada. Para se ter uma ideia, um Código Civil em braile teria de ser transformado em uns 20 livros bem grandes. É inviável."
Apesar de aplicado e disciplinado, não conseguia estágio por conta de sua deficiência. Foi quando começou a atuar na área de assistência jurídica da universidade. "Ali eu aprendi o que era exercer o Direito e a resolver os problemas sociais", comenta.

PRECONCEITO
Formado e com um bom currículo, Fonseca seguiu enfrentando adversidades. Não conseguia emprego por conta do preconceito. Aproveitou então oportunidade de trabalhar com um juiz no TRT de Campinas, no interior paulista. "Fiquei lá por cinco anos como assessor. Foi esse juiz quem me estimulou a tentar uma vaga em concurso", lembra. Nesse período, fez mestrado e iniciou o doutorado. E prestou a prova para o Ministério Público do Trabalho, em 1991. Foi aprovado em sexto lugar, concorrendo com mais de 4,5 mil candidatos. "E lá se foram 18 anos atuando como procurador do trabalho, sobretudo, no combate à vulnerabilidade de minorias, como trabalho infantil e fraudes em cooperativas. Tenho orgulho de dizer que nunca perdi uma ação civil pública", celebra.
Entre os trabalhos mais marcantes, Fonseca destaca visitas a olarias e carvoarias, onde crianças trabalhavam sob sol escaldante. Outro trabalho que ficou marcado na memória foi a fiscalização a uma empresa onde os trabalhadores eram obrigados a tomar banho de agrotóxico para entrar na propriedade rural, com o objetivo de reduzir riscos de contaminação à lavoura. "Não conseguia acreditar que aquilo estava acontecendo. Tive o privilégio de exercer o direito do trabalho da melhor forma, que é combatendo os problemas sociais. Para haver harmonização entre o mercado globalizado e os direitos humanos é preciso que as empresas reflitam sobre o valor social e deixem de subjugar as pessoas", alfineta o desembargador.

Convenção da ONU
A atuação como procurador do trabalho fez com que fosse designado como colaborador da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), reconhecida pela Constituição Federal em 2006. "O alcance do conceito adotado pela Convenção da ONU refletiu em toda a legislação brasileira. Agora, é uma norma constitucional. Para isso, foi alterado radicalmente o enfoque político sobre as pessoas com deficiência para que se rompa, de vez, o tom assistencialista das legislações. Os deficientes não precisam somente de benefício, mas, principalmente, de formação de mão de obra e oportunidades de inserção no mercado de trabalho", defende.
Hoje, considera ser desembargador o coroamento de um sonho. "Meu currículo me credenciou a essa nomeação. Foi uma atitude histórica do TRT me indicar ao cargo. Tudo é resultado do esforço empenhado. Espero que as coisas mudem, porque a deficiência está na sociedade e não nas pessoas deficientes. A deficiência não tem relação com os sentidos, mas como a sociedade oferece caminhos para que a pessoa exerça sua cidadania com plenitude."

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