Sorocaba, 11 (AE) - A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão do governo estadual, vai retomar os imóveis de mutuários que foram contemplados nos sorteios de casas e apartamentos e venderam ou alugaram as moradias. A venda é proibida e implica a perda do bem, conforme as normas da CDHU. As vendas irregulares foram denunciadas pela vereadora Maria Aparecida Queiroz Almeida (PFL), de Sorocaba.
Ela tomou conhecimento de vários casos ocorridos na cidade e pediu explicações à presidência da companhia. De acordo com a vereadora, há casos de mutuários que alugaram seus imóveis porque possuem outra moradia. Pelos critérios da companhia estatal, só podem concorrer às casas ou apartamentos populares famílias que não tenham bem imóvel.
Fiscalização - A CDHU tem cerca de 1,5 mil mutuários em Sorocaba e outros 16,5 mil na região. Mas a companhia vai estender a fiscalização a cerca de 150 mil imóveis em todo o Estado.
O diretor regional do órgão em Sorocaba, Benedito Carlos Pereira Paschoal, está providenciando a contratação de cinco escritórios de advocacia para rever os contratos e entrar com ações de reintegração de posse contra os mutuários que descumpriram as cláusulas. Ele confirmou que a fiscalização já constatou vários casos de mutuários que venderam seus imóveis por meio de contrato de gaveta.
Em Tapiraí, cidade da região de Sorocaba, seis mutuários perderam o direito aos imóveis por essa razão. Nesses casos, a CDHU retoma as moradias e chama os suplentes para ocupá-las.
De acordo com Paschoal, a companhia quer combater com rigor essa prática, pois os imóveis são financiados com dinheiro público e destinam-se a famílias carentes.
Em 1994, a companhia regularizou os contratos de gaveta firmados até aquele ano e proibiu a transferência dos imóveis sorteados. Desde aquela data, o mutuário sorteado passa a contar com um suplente.

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