Mutuários buscam acordos para garantir consertos em imóveis
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quarta-feira, 07 de novembro de 2018
Isabela Fleischmann e Viviani Costa <br> Reportagem Local
Em Londrina, grande parte dos processos que tramitam na Justiça Federal envolve mutuários beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. São majoritariamente esses moradores que são atendidos na Semana Nacional de Conciliação Jurídica, que começou nesta segunda-feira (5) e segue até sexta (9).
Promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a iniciativa visa resolver processos por meio de acordos antes que se transformem em ações judiciais. O mutirão acontece anualmente desde 2006. Neste ano, as principais reivindicações dos beneficiários do programa são por reparos estruturais nos imóveis, danos que, em muitos casos, geram transtornos para os moradores, como infiltrações nas paredes e rachaduras.
Durante as tardes são feitas audiências de conciliação em processos que envolvem vícios de construção de imóveis do Residencial Vista Bela, como explicou o juiz coordenador do Cejuscon (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da Justiça Federal em Londrina, Bruno Henrique Silva Santos. "Os mutuários demandam reparações da Caixa Econômica Federal e das construtoras responsáveis pelo empreendimento pedindo tanto reparo dos vícios como algum tipo de indenização por danos materiais ou morais", contou.
Nessas audiências são levados à mesa advogados da Caixa Econômica Federal e das construtoras e os mutuários, com os respectivos advogados, a fim de fechar acordo. Caso seja constatado por vistoria feita por técnicos da Caixa que os imóveis apresentam problemas, o acordo determina que os reparos sejam efetuados pela construtora. "Havendo algum tipo de despesa, eles acordam nesse sentido para que a Caixa faça esse pagamento", explicou Santos. "A expectativa é que nessas audiências a gente saia com um compromisso de fazer esses reparos, e que as pessoas tenham os imóveis em condições plenas de uso", afirmou.
Muitas dessas residências foram entregues sem piso, o que era um compromisso da Caixa Econômica Federal de providenciar. Santos explica que nesses casos a Caixa propõe indenizar o mutuário por meio de recurso que vem do Ministério das Cidades. "Algumas outras situações em que há danos morais, ela pode pagar por recursos próprios, mas a obra mesmo tem sido feita pelas construtoras".
Aproximadamente 140 audiências estão agendadas para os cinco dias de evento em Londrina. Tânia Maria Marques, uma das advogadas dos mutuários, explicou que são cerca de mil processos propostos pelo escritório onde atua. "O valor do acordo depende de cada unidade. O mais alto é R$ 4 mil, com a obrigação de fazer os reparos. Sabemos que esse valor está aquém do que a gente entende que é devido, mas a título de acordo é um bom valor. Não é um bom acordo se você quiser levar essa ação adiante, mas se você quiser continuar com essa demanda pode demorar quatro, cinco, seis anos, e todo mundo tem pressa", esclareceu.
As audiências são feitas em blocos porque a própria estrutura da Justiça Federal não comporta uma leva grande de processos. "A gente consegue fazer por mutirão 180 ações. Só que ainda assim muitas pessoas não têm conhecimento disso", contou.
Marques ressaltou, entretanto, a importância do programa social, que "atinge pessoas que jamais teriam uma casa". Por meio do Minha Casa, Minha Vida, é possível adquirir um imóvel pagando de R$ 20 a R$ 30 por mês, o que seria impossível no mercado comum. "É um programa governamental iluminado, só que a gente entende que houve uma falha profissional e o material utilizado não se deu ao que deveria", contou.
Além de problemas com o programa Minha Casa, Minha Vida, também podem ser solucionados, por meio de acordo, casos de pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos, acidentes de trânsito, danos morais e questões trabalhistas e dívidas, por exemplo. Todavia, não é somente durante esta semana que é possível buscar auxílio judicial para uma conciliação. Cidadãos e instituições podem procurar o Tribunal de Justiça a qualquer momento.
Para Santos, a semana é importante para ressaltar a cultura da conciliação. "Já está demonstrado pela nossa realidade que a cultura da litigância não é uma forma tão efetiva, apesar de necessária, para resolver o volume de processos. A conciliação, ao mesmo tempo em que agiliza a tramitação, faz com que ambas as partes saiam satisfeitas porque elas mesmas construíram a proposta de resolução do conflito", explicou.
As audiências de conciliação na rotina da Justiça Federal em Londrina ocorrem três vezes por semana. Para Santos, a prática precisa ser mais difundida, porém ainda esbarra na cultura jurídica tradicional. "Agora que as faculdades estão começando a ofertar disciplinas relacionadas à conciliação. Em geral, o profissional de direito é preparado para o processo litigioso. O que a gente precisa é mudar essa cultura. Precisamos também que esses métodos sejam eficazes e mostrar para as pessoas que funcionam bem", avaliou.
A Semana Nacional da Conciliação conta com a participação de tribunais estaduais e trabalhistas e também da Justiça Federal. No ano passado, mais de 750 mil pessoas foram atendidas em todo o País. Conforme dados do CNJ, 8.447 audiências foram realizadas no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), sendo que 2.037 resultaram em acordos. No TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que abrange o Paraná, foram 1.727 audiências e 967 acordos. Já no TRT-PR (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região), as equipes realizaram 691 audiências. Houve acordo em 378 casos em 2017.