São Paulo, 08 (AE) - O juiz da Vara de Falências de Goiânia, Avenir Passo de Oliveira, que está analisando o processo de falência da Encol, recebeu hoje o termo de transação assinado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Encol e a Associação Nacional dos Clientes da Encol, no qual o INSS aceita receber a dívida de cada condomínio isoladamente e não mais o montante total dos débitos da construtora com o instituto.
Estão incluídos no acordo 380 condomínios espalhados pelo País, que ao todo devem R$ 120 milhões ao INSS. A dívida da Encol com o INSS ultrapassa os R$ 300 milhões.
De acordo com o comissário judicial da Encol, Habib Tamer Badião, esse acordo favorece todas as partes envolvidas no caso. "O governo recebe parte da dívida, a Encol não paga e o mutuário pode dar andamento à obra", explica Badião.
Após quitarem seus débitos com o INSS, com pagamento à vista ou parcelado, os condomínios receberão o Certificado de Negativa de Débito(CND). "Com o CND nas mãos, já é possível conseguir financiamento para dar continuidade à obra", diz Badião.
O comissário da Encol informou que 260 condomínios ainda estão vinculados à construtora e correm o risco de fazer parte da massa falida, caso seja decretada a falência da empresa. A decisão do juiz de Vara de Falências de Goiânia sobre o assunto deve sair entre esta e a próxima semana, segundo previsão de Habib.

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