Brasília, 04 (AE) - Os mutuários da Encol que quiserem regularizar a situação dos imóveis junto à Previdência Social poderão procurar os postos de arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir desta segunda-feira. Segundo a Previdência Social o Termo de Transação entre o INSS, a Encol e a Associação Nacional dos Clientes da contrutora foi assinado em março deste ano e permite a renegociação da dívida previdenciária caso a caso, mediante o parcelamento do total do débito em até 60 meses.
De acordo com o INSS, o acordo firmado permitirá que as obras executadas parcial ou totalmente possam ser regularizadas em conjunto ou isoladamente, pelos compradores dos imóveis. Para tanto basta que o proprietário tome ciência e faça a sua adesão ao termo de transação. O INSS avisa que a quitação da dívida permite a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND), necessária para a liberação das hipotecas, contratos de compra e venda ou resgates de penhora.
Antes da decretação da falência da Encol, a construtora era uma das maiores devedoras do INSS. De acordo com levantamento feito no ano passado, a Encol era a segunda da lista de maiores devedores da Previdência Social, com um débito total, inscrito em Dívida Ativa, de R$ 369,4 milhões. A Previdência Social ainda não sabe quanto cada mutuário interessado pagará pela regularização do imóvel, uma vez que o cálculo depende do tamanho de cada unidade. Os valores já recolhidos pela Encol serão abatidos da dívida a pagar, sendo o restante dividido, proporcionalmente, entre os condôminos do empreendimento.

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