Curitiba - Diante da liminar concedida pelo Ministério Público que permite serem matriculadas no Ensino Fundamental de Nove Anos crianças que completam seis anos ao longo de 2007, resta aos municípios providenciarem as matrículas de cerca de 83 mil novos alunos. De acordo com o presidente da CEE, Romeu Gomes, a liminar retira da deliberação do Conselho a idade-limite até 1º de março e obriga os executivos municipal e estadual a matricularem essas crianças, tenham implantado ou não EF de Nove Anos na rede de ensino público.
Os pais devem procurar as escolas, privadas ou públicas, e exigir a matrícula dos filhos que completarem seis anos até 31 de dezembro deste ano, na primeira série. ''Isso vai gerar uma confusão, até porque já iniciou o ano letivo. As escolas terão que fazer um período de recuperação das aulas para essa demanda suplementar. Não resta muito a fazer'', disse Gomes, acrescentando que existem vários municípios no Paraná que ainda não implantaram o EF de Nove Anos.
Nos dias 27, 28 e 29 de março, o CEE se reunirá para estabelecer as regras de transição para 2008. ''Essa ação civil pública derruba a limitação imposta pelo CEE para 2007, porque o juiz já estabeleceu, não há mais idade de corte. Então vamos pensar agora no próximo ano'', encerrrou Romeu Gomes. A Prefeitura de Curitiba aguarda orientação do CEE para saber se vai acatar a decisão judicial, mas informou que a rede municipal está estruturada para fazer as adequações necessárias, porque as crianças nesta faixa etária estão matriculadas no Ensino Fundamental ou na Pré-escola,
Mas para a maioria dos municípios do Estado, a liminar do MP gera preocupação. De acordo com o presidente da Asscoiação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Lázaro Sorvos, muitos municípios não dispõem de espaço físico, professores, transporte escolar e material escolar para receber essas crianças.
''Precisamos de um prazo para adequação e de recursos. Estamos aguardando o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) ser regulamentado, porque será ele que vai nortear e estabelecer pesos justos para as etapas dos Ensinos Infantil, Fundamental e Médio'', expõe Sorvos.
''A dificuldade é enorme para alguns municípios. Uma liminar precisa ser cumprida, mas para dar aula é preciso ter uma estrutura pronta. Existe um conflito de realidade e não queremos fazer de conta que vamos ensinar'', disse o também prefeito de Nova Olímpia.
Na próxima segunda-feira, o presidente da AMP pretende mobilizar os prefeitos e secretários municipais de educação para ''amadurecer a situação e traçar estratégias para dialogar a liminar do MP''.

mockup