Curitiba- Governos federal, estadual e municipal ainda não chegaram a um consenso sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que irá substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a partir do ano que vem. A principal polêmica em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o novo fundo vem dos municípios, que temem uma perda de recursos.
O Fundeb é mais amplo que o Fundef. Enquanto o sistema em vigor repassa verba só para o ensino fundamental, o Fundeb contemplará alunos de todos os níveis da educação básica, que abrange os ensinos infantil, fundamental e médio. A proposta tramita na Casa Civil e deverá ser enviada ainda este ano para o Congresso.
Como atenderá um número bem maior de estudantes, o Fundeb também vai abocanhar uma parte maior dos impostos municipais e estaduais, ficando de fora aqueles exclusivamente municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Hoje, o Fundef é composto por 15% da arrecadação dos impostos de ICMS, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados (FPE) e IPI exportação/Lei Kandir. Já a proposta inicial do Fundeb é formar o fundo com 25% dos impostos que compõem o Fundef, mais 25% do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão de Causa Mortis (ITCM), Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto de Renda dos servidores estaduais e municipais.
O ''tamanho da mordida'' do Fundeb sobre a arrecadação dos municípios e estados é justamente um dos pontos de divergência entre as entidades que discutem a criação do Fundeb: governo federal, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). Há quem defenda que o índice caia de 25% para 20%, mas nesse caso há a possibilidade de que a creche (zero a três anos) deixe de ser contemplada pelo novo fundo.
Outro ponto de divergência entre MEC, Undime e Consed (que representa os secretários estaduais) é justamente o valor mínimo nacional que será repassado por aluno. É que o governo federal não deixou claro a quantia que será repassada anualmente por aluno matriculado em creche, pré-escola, 1 a 4 série, 5 a 8 série e ensino médio. A distribuição de recursos será feita com base no número de matrículas e os dados levados em conta serão os do censo escolar do ano anterior. Este ano, o Fundef atendeu 31,2 milhões de alunos. Ainda com base no censo escolar de 2003, a previsão é que o Fundeb atenda 47,7 milhões de estudantes. Enquanto o montante nacional de recursos do Fundef previsto para este ano é R$ 28,7 bilhões, uma simulação feita pelo MEC com dados de 2004 estima que o Fundeb reunirá R$ 51 bilhões.

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