Birigui, SP, 18 (AE) - Centenas de municípios brasileiros têm até junho para extinguir os fundos próprios de aposentadoria e passar a recolher mensalmente as contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida faz parte da reforma previdenciária.
Há duas condições para que as previdências locais continuem existindo. Que tenham acima de mil contribuintes e nos orçamentos das prefeituras os valores das arrecadações próprias sejam maiores que os impostos recebidos em transferências do governo federal.
Na região de Araçatuba, os municípios de Birigui, Lavínia e Mirandópolis discutem o futuro de seus fundos de pensões. Em Birigui, há uma comissão que avalia a melhor decisão. A arrecadação local e o número de contribuintes não seriam o problema. A vulnerabilidade está no gerenciamento dos recursos, que ninguém sabe se serão suficientes para garantir o pagamento dos benefícios.
Além disso, como em muitas cidades, a prefeitura tomou dinheiro emprestado do fundo - cerca de R$ 1 milhão - e o retorno está sendo parcelado.
Em Mirandópolis, a prefeitura também tomou emprestado R$ 1,2 milhão do fundo de pensão e vai pagar em parcelas mensais, o que atualmente equivale ao valor gasto com os inativos. Tanto Mirandópolis como Lavínia terão de extinguir suas previdências. Além de não possuírem mil contribuintes, a arrecadação é bem inferior ao que as cidades recebem da União.

Os fundos próprios já foram extintos e caberá às prefeituras, garantir os direitos conquistados pelos servidores durante a vigência dos mesmos.

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