O Ministério da Educação (MEC) vai suspender o repasse de recursos para a construção de escolas e transporte escolar a cerca de 40 municípios com irregularidades na aplicação do dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A decisão de suspender a assinatura de convênios para combater as fraudes no Fundef foi anunciada ontem pelo ministro Paulo Renato Souza.
A assessoria jurídica do MEC ainda não definiu os critérios que servirão para excluir municípios dos repasses federais para obras escolares e transporte. A idéia é punir prefeituras que sejam alvo de ação do Ministério Público por fraude no Fundef, com ‘‘fortes evidências’’ de irregularidade. A lista com os municípios excluídos deverá ser divulgada após o dia 13. Das 350 denúncias relativas a mau uso do dinheiro do fundo recebidas pelo MEC, apenas 40 têm indícios de fraude, de acordo com o ministro.