VERBAS PARA EDUCAÇÃO Municípios suspeitos de fraudar Fundef Mais de 400 prefeituras são investigadas pelo MP; ministro da Educação diz que vai suspender transferência de recursos federais Agência Folha De Brasília Pelo menos 414 municípios estão sendo investigados pelo Ministério Público a pedido do MEC devido a suspeitas de desvio de recursos do Fundef (Fundo de Valorização do Magistério). Bahia, Maranhão e Minas Gerais são, nessa ordem, os Estados com o maior volume de denúncias. O MEC irá bloquear o repasse de recursos a todos os municípios em que houver ‘‘fortes indícios de fraude’’. Até agora, o Ministério Público já instaurou inquérito em 31 municípios. A maioria (23) fica na região Nordeste. Os outros 8 ficam no Sul e no Sudeste. O ministro Paulo Renato Souza (Educação) afirmou ontem que punirá os 31 municípios suspendendo a transferência dos recursos federais para a construção de escolas, treinamento de professores, compra de ônibus escolares e desenvolvimento de programas de saúde. ‘‘Não podemos deixar que autoridades inescrupulosas estraguem o Fundef. As punições têm de ser rigorosas. No âmbito do MEC, o que podemos fazer é bloquear recursos’, afirmou. Para que os alunos não sejam prejudicados, o MEC manterá o repasse para a compra de merenda, livro didático e manutenção. Outras dez cidades cujos prefeitos foram afastados por causa das irregularidades na aplicação de recursos do fundo serão investigadas, mas não serão punidas com a suspensão de verbas. As reclamações mais frequentes são de atraso no pagamento dos professores (34% do total) e de baixos valores do salário (18%). O Fundef é formado por 15% das receitas municipais e estadual. Depois, os recursos são repartidos de acordo com o número de alunos matriculados. A emenda constitucional 14, que criou o fundo, estabelece que 60% dos recursos do mesmo precisam ser destinados obrigatoriamente ao pagamento de professores ou à capacitação de docentes leigos. Atrasos no salário ou a fixação de piso inferior ao salário mínimo são indícios fortes de que o fundo está sendo mal aplicado. ‘‘As prefeituras recebem o repasse do Fundef em dia. Não há mais justificativa para atraso nos salários’’, disse Paulo Renato. O terceiro tipo de denúncia mais comum é de que os recursos do Fundef estariam sendo utilizados para pagar despesas não autorizadas por lei. Foi o que aconteceu em cinco cidades do Espírito Santo, cujas prefeituras usaram as verbas para pagar o salário de todo o funcionalismo público. Paulo Renato considera que o volume de denúncias apresentados até agora é ‘‘pequeno’ diante do total de municípios existentes (5.507). ‘‘As 414 denúncias que recebemos representam apenas 7,5% do total de municípios. E nem todas são procedentes.’’ RANKING Lista dos Estados com maior volume de denúncias Estados - - - Número de municípios com reclamações Bahia - - - - - 85 Maranhão - - - - 34 Minas Gerais - - - - 34 Piauí - - - - - 28 Paraíba - - - - - 25 Pará - - - - - 24 Pernambuco - - - - 23 Paraná - - - - - 19 Goiás - - - - - 16 Alagoas - - - - - 14 Rio Grande do Sul - - - 13 Ceará - - - - - 12 Rio Grande do Norte - - - 11 Rio de Janeiro - - - - 11 São Paulo - - - - 10 Sergipe - - - - - 9 Tocantins - - - - 8 Mato Grosso - - - - 8 Espírito Santo - - - - 7 Santa Catarina - - - - 6 Amazonas - - - - 6 Mato Grosso do Sul - - - 4 Rondônia - - - - 4 Amapá - - - - - 2 Acre - - - - - 1 Roraima - - - - 0 Total - - - - - 414 AS IRREGULARIDADES 1) Atraso no pagamento de professores 2) Baixo salários pagos aos professores 3) Aplicação fora MDE 4) Não aplicação de 60% para pagar salário e cursos de capacitação de professores 5) Inexistência de planos de carreira 6) Sem conselho de fiscalização do Fundef ou conselho que não funciona 7) Prefeitura não prestar informações ao conselho de fiscalização ou presta informação parcial 8) Aplicação fora do ensino fundamental 9) Aquisição e manutenção de veículos alheios 10) Utilização indevida de veículos escolares

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