Brasília,8 (AE) - O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse hoje, na comissão especial da Câmara que discute a proposta de reforma tributária, que a principal reivindicação dos municípios é a reposição das perdas que tiveram na repartição do bolo tributário, desde a promulgação da Constituição de 1988. Segundo ele, naquela oportunidade os municípios detinham 19,5% de toda a arrecadação tributária, mas hoje esta participação caiu para 14,5%.
"A recomposição do patamar anterior é o mínimo que se pode esperar para se aprovar a reforma tributária", afirmou o presidente da CNM. "A comissão terá todo o nosso apoio desde que olhe para nós. Porque, se for para ficar como está, nós vamos ser contra a reforma". Ziulkoski lembrou que, na última reunião dos prefeitos com o presidente Fernando Henrique Cardoso
em maio, este se comprometeu a discutir o pacto federativo no âmbito da reforma, mas isto, segundo ele, não está acontecendo. "A reforma é para favorecer o ajuste fiscal, ou para melhorar a vida do cidadão brasileiro?", questionou, lembrando que, se há uma dívida fiscal elevada, a dívida social é maior.
O deputado Antônio Palocci (PT-SP) discordou de Ziulkoski, em relação ao aumento da participação dos municípios no bolo tributário. Ele disse que a reforma tributária não pode redistribuir o bolo porque, além disso ser inviável politicamente, poderia resultar na quebra dos três níveis de governo. Por outro lado, ele afirmou que é preciso encontrar uma fórmula de compensar os municípios médios e grandes pelas perdas que terão com a incorporação do ISS ao novo imposto sobre consumo (que se chamará IVA ou ao ICMS compartilhado).
Palocci afirmou, também, que a reforma não pode recuar no processo de descentralização administrativa e que se enganam as pessoas que afirmam que os municípios ganharam recursos sem ficar com atribuições após a Constituição de 88. "Os burocratas que dizem que os municípios receberam recursos e não as atribuições correspondentes nunca visitaram um município", sustentou. O vice-presidente da comissão, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), disse que os principais adversários da reforma tributária não são nem os prefeitos e nem os governadores, mas sim as pessoas e empresas que hoje não recolhem os impostos devidos, seja pela sonegação, seja pela elisão fiscal.
Para o deputado Luís Salomão (PDT-RJ), a preocupação dos prefeitos - que querem a recuperação de sua participação na arrecadação do bolo tributário - com a reforma tributária é legítima. "Se os prefeitos não mantiverem a pressão, correm riscos porque aqui (o Congresso Nacional) é um caldeirão de pressões e contrapressões", afirmou. Salomão disse que a reforma não pode recuar em relação à descentralização adminsitrativa promovida pela Constituição de 88 e que a comissão tem que encontrar alternativas para aumentar os recursos dos municípios, seja dando-lhes competência para arrecadar certos tributos, seja aumentando sua participação na repartição do Imposto sobre Consumo.

mockup