Brasília, 25 (AE)- As entidades que congregam os municípios já estão abrindo mão da revisão do pacto federativo como exigência para apoiar a reforma tributária que está sendo discutida na Câmara. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, informou à Agência Estado, que o "ponto de honra" agora é a recuperação do porcentual do bolo tributário que os municípios detinham no período imediatamente posterior à promulgação da Constituição de 1988. Com base em estudos encomendados pela Confederação, ele afirma que os municípios detinham 18,2% do total arrecadado, enquanto a União ficava com 51,4% e os Estados 30,4%.
Em 92, a repartição do bolo tributário já era mais favorável ao governo federal: a União ficava com 54,9%, os Estados com 28,5% e os municípios com 16,6%. Essa distribuição vinha sendo mantida, com algumas oscilações, até o ano passado, mas este ano, segundo Ziulkoski, haverá uma nova concentração de recursos no caixa da União, em razão do aumento de impostos não compartilhados com Estados e municípios, como a CPMF e Cofins. "O ajuste fiscal nos liquidou", afirma o presidente da CNM, estimando que a União já concentre cerca de 60% dos recursos, os Estados 25% e os municípios menos de 15%. "Se não formos atendidos na reposição dessas perdas, nós vamos empepinar a reforma tributária", ameaça, lembrando que os parlamentares precisam dos prefeitos para garantir sua reeleição. No próximo dia 7 de julho, Ziulkoski deverá levar à Comissão Especial da Câmara a proposta de sua entidade para a reforma tributária.

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