Municípios querem manter ICMS
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domingo, 26 de outubro de 1997
Curitiba 
DivulgaçãoLenz César, Iberê Sasso; o prefeito de Candói, Walter Doni; e o prefeito de Chopinzinho Wanderley Crestani: apeloOs municípios da região de Salto Santiago reivindicam a manutenção dos atuais critérios utilizados para o repasse do ICMS, ameaçado por um pedido de liminar rescisória encaminhado à Justiça pelo município de Saudade do Iguaçu. O acordo para divisão dos recursos existe há três anos e o ICMS vem sendo a principal fonte de arrecadação de oito administrações municipais da região, que tiveram terras alagadas pela Usina de Salto Santiago. O ICMS hoje é dividido entre os municípios de Chopinzinho, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Mangueirinha, Virmond, Candói, Foz do Jordão e Saudade do Iguaçu, proporcionalmente às áreas alagadas pela barragem.
Em visita à presidência do Trbunal de Justiça, os prefeitos de Chopinzinho, Porto Barreiro e Candói disseram que o pedido de liminar rescisória vem acompanhado de solicitação de tutela antecipatória, que beneficiaria o município de Saudade do Iguaçu, em prejuízo dos outros municípios da região.


