Brasília, 17 (AE) - Nenhum dos municípios flagrados pela auditoria do Ministério da Educação (MEC) declarando alunos fantasmas recebeu dinheiro a mais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A garantia é da presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Helena Guimarães, explicando que o erro foi corrigido antes do repasse da verba e nenhum município foi beneficiado por aluno fantasma. Só em fevereiro o governo vai começar a distribuir os recursos do Fundef, repartido entre Estados e municípios proporcionalmente ao número de alunos matriculados no ensino fundamental (1.ª à 8.ª série), no ano anterior.
Auditoria recente do MEC concluiu que 115.072 alunos informados ao censo escolar de 99 simplesmente não existiam. O ministério providenciou o corte desses fantasmas do censo que orienta não só a divisão dos recursos do Fundef, como demais políticas educacionais promovidas pelo governo federal, a exemplo da merenda escolar e do livro didático. Além da correção do censo, o ministério encaminhou o resultado da pesquisa ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público (MP), que já investigam irregularidades no Fundef. Os novos números também foram entregues ao Ministério da Fazenda, responsável pelo cálculo do valor que cada município receberá do Fundef. Desorganização - Maria Helena reconhece que boa parte dos fantasmas é resultado de tentativa de fraude, mas observa que a falta de organização de muitas escolas induziu ao erro. Segundo ela, existem mais de 200 mil escolas públicas no País e a maioria está precariamente organizada e estruturada. As escolas são as informantes do censo. O diretor de Estatística e Informações Educacionais do Inep, João Batista Gomes Neto, coordenador do censo, conta que pequenas escolas em municípios menores sequer possuem a lista de chamada dos alunos.
de acordo com ele, algumas escolas chegaram a informar alunos adultos e de supletivos junto com a lista dos estudantes regulares do ensino fundamental, com idade de 7 a 14 anos. Para Neto, a informação incorreta do número de alunos prejudica também a programação dos governos estaduais e das prefeituras na área de educação. Apesar da comunicação errada dos dados, nem escolas nem prefeituras serão punidas pelo MEC. Maria Helena informa que cabe ao TCU investigar as irregularidades e tomar as medidas cabíveis.
CPI - A presidente do Inep também evitou comentar se o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, apoiaria a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra o Fundef, conforme pretende o deputado Wellington Dias (PT-PI). "Em princípio, o ministro é sempre favorável à apuração de irregularidades", comentou, ressaltando que não havia conversado com o ministro sobre o assunto.
Ontem, o deputado Dias antecipou já contar com 200 assinaturas de parlamentares apoiando a criação da comissão, 27 a mais do que o necessário para a solicitação de uma CPI. Dias observa que os Estados com mais alunos fantasmas no censo de 99 coincidem com os que desviaram recursos do Fundef, segundo levantamento preparado por ele desde o início do ano passado. Segundo o parlamentar, as irregularidades vão desde a declaração de alunos fantasmas à apresentação de notas frias na prestação de serviços e compra de equipamentos.
Um esquema, já identificado, é o desvio do dinheiro do Fundef para construção de estradas e praças e até pagamento de pessoal fora do quadro da área de educação. O próprio governo, segundo Dias, é alvo de denúncias de má aplicação do Fundef. "Há casos de atraso do repasse do governo federal para os municípios que precisam da complementação de verba". Os repasses já teriam sido regularizados, conforme o MEC informou ao deputado.

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