Aproximadamente 60% dos 399 municípios do Paraná não tem condições de cumprir a liminar da 1 Vara da Fazenda Pública, de Curitiba, que autorizou a matrícula de alunos de cinco anos na primeira série de ensino fundamental. A informação foi passada pelo representante estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches.
De acordo com Sanches - que é secretário de Educação em Castro (41 km ao norte de Ponta Grossa) -, grande parte dos municípios não tem condições estruturais de incluir as crianças de cinco anos nas turmas em andamento. ''Nós temos que resguardar a capacidade de atender a liminar, não é uma questão simples. A maior parte dos municípios não conseguiria colocar essas crianças em sala de aula. Falta espaço físico, professores, material didático e investimentos financeiros'', afirmou. ''Não é porque se trata de escola pública que pode ser feito de qualquer jeito''.
O presidente da Undime disse que a entidade tem orientado os secretários municipais de Educação a encaminhar ofício ao juiz da 1 Vara da Fazenda, Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, explicando os motivos pelos quais se sentem impedidos de cumprir a liminar. Sanches afirmou também que o entendimento da Undime é semelhante ao do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Estadual de Educação (CEE) no que se refere à idade para ingresso na primeira série do fundamental. ''Quanto a isso não há dúvida: a resolução diz que é aos seis anos completos, ou a completar no início do ano''.
Sanches lembrou que, por se tratar de uma decisão provisória, os pais devem ter cautela para exigir a matrícula aos cinco anos. ''O que tenho medo é colocar na primeira série e depois a liminar cair. Daí vamos fazer o quê, colocar essas crianças um ano atrás? Está louco, imagina o bloqueio que seria imposto a elas...'', criticou.
O CEE e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já apresentaram recursos na tentativa de derrubar a liminar da 1 Vara da Fazenda, mas ainda não houve decisão da Justiça.(F.C.)

mockup