São Paulo, 24 (AE) - A redução da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que o prefeito Celso Pitta (PTN) promete adotar ainda esta semana, não deve afetar a arrecadação dos principais municípios da Grande São Paulo. A primeira avaliação feita pelos prefeitos das cidades vizinhas é de que a medida servirá para manter as empresas que estão na capital e talvez atrair novas empresas, mas não para reconquistar as que deixaram São Paulo.
"Entendo que a decisão de Pitta não prejudicará nenhum município, porque reconquistar empresas é muito difícil", afirmou o prefeito de São Caetano do Sul, Luiz Olinto Tortorello (PTB). "Isso vai ajudar a manter as empresas que estão na cidade e, talvez, atrair alguns novos investimento", completou ele.
Tortorello reduziu a alíquota média do ISS já em 1996 e quase triplicou a arrecadação obtida por meio desse imposto na cidade. A prefeitura de São Caetano do Sul encerrou o ano passado com uma arrecadação de cerca de R$ 16 milhões - em 1996, foram registrados R$ 6 milhões.
O prefeito contou que um grupo de empresários o procurou na semana passada para propor-lhe a alteração da base de cálculo do ISS para o setor de serviços. Tortorello não concordou, por entender que a alíquota já estava em um nível razoável. Mas, agora, está propenso a mudar de idéia. "Pedi aos meus assessores jurídicos que estudem a medida."
Antônio Miguel Silveira Bueno, prefeito de Pirapora do Bom Jesus, também não demonstrou preocupação com a decisão de Pitta. "A redução do ISS, por diminuição de alíquota ou outro mecanismo, na verdade não passa de uma disputa legal por um mercado e São Paulo decidiu entrar também", disse Bueno. Ele acredita que municípios menores poderão até perder uma ou outra empresa, mas isso poderá ser compensado pelo aquecimento do mercado na capital. "Se a oferta de empregos aumentar na capital, muitas pessoas que moram aqui terão mais chance de emprego", argumentou Bueno. "Pitta está no caminho certo, porque também tem de defender a cidade de São Paulo."
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Santo André, Nélson Tadeu Pasoti Pereira, acredita que Pitta vai alterar a base de cálculo do ISS para proteger a cidade dos incentivos concedidos pelos municípios vizinhos. O prefeito de São Vicente, Márcio França (PSB), considerou a decisão de Pitta uma medida de defesa do interesse dos paulistanos. "Não tive alternativa senão reduzir a alíquota de 5% para 1% no primeiro dia de governo", lembrou.
Os planos da prefeitura de Mogi-Mirim, que lançou recentemente programa parecido, mas mais abrangente, também não serão afetados. O município oferece terrenos de 2 mil a 20 mil metros quadrados para empresas que se mudem para lá. E não vê a intenção de Pitta como ameaça. "O prefeito mostrou ser inteligente ao lançar o programa, pois São Paulo tem vocação para atrair empresas de prestação de serviço e alta tecnologia"
disse o diretor do Programa de Política Municipal de Industrialização, David Viana.
O diretor disse, ainda, que a tendência é mesmo de as empresas de "capital intelectual" procurarem São Paulo ou outra cidades onde há universidades e centros de pesquisa. "O prefeito de São Paulo está comprando briga com Campinas e São Carlos, que têm centro de alta tecnologia", acredita David Viana.
Em Ibiúna, a 65 quilômetros da capital, também não há expectativa de evasão fiscal por causa das medidas a ser adotadas pela Prefeitura de São Paulo. A Assessoria de Imprensa do prefeito Jonas de Campos (PSDB) informa que o município é essencialmente agrícola e as empresas que estão na cidade têm relação com esse segmento econômico.
De acordo com Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Paulo, a expectativa é que o município economize cerca de R$ 500 milhões com a mudança da base de cálculo do ISS para empresas do setor de software e de recrutamento de mão-de-obra. Esse valor seria a perda anual provocada pela evasão fiscal, segundo estimativa dos técnicos municipais.
A mudança reduzirá significativamente o gasto das empresas com o pagamento de ISS na capital. O imposto não mais incidirá sobre o valor total da folha de pagamento e, sim, apenas sobre a taxa de administração.
Essa medida começou a ser estudada em 1997 e Pitta prometeu pô-la em prática naquele ano. O assunto não prosperou porque o ex-secretário municipal das Finanças e atual secretário da Administração, José Antônio de Freitas, era contra a alteração da base de cálculo do ISS.

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