Londrina - Gestores municipais de educação do Paraná entrevistados pela FOLHA apontaram que o novo patamar de investimento no setor, a ser fixado no Plano Nacional de Educação (PNE), exigirá muito mais esforço da União do que de Estados e municípios.
Na última semana de junho, a comissão especial do PNE aprovou que, dentro de 10 anos, a aplicação de recursos no setor atinja 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, o que representaria proporcionalmente o dobro do investido hoje. Atualmente, União, Estados e municípios aplicam cerca de 5% do PIB.
A proposta agora será apreciada no Senado. O Governo Federal esperava uma meta menos ousada. Na proposta original do Poder Executivo, estava previsto investimento de 7% do PIB em educação.
Cláudia Maria da Cruz, presidente da representação paranaense da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PR) e secretária municipal de Educação de Telêmaco Borba (Campos Gerais), afirma que a fixação do percentual vai exigir mais repasses do Governo Federal - já que na maioria dos municípios não existe margem de manobra orçamentária para destinar mais recursos para a educação. ''A meta foi muito reivindicada pelos municípios. O aumento no percentual do PIB vai exigir mais repasses. A meta foi uma conquista'', diz Cláudia.
A proposta do PNE não prevê sanções em caso de descumprimento da meta de 10% do PIB. Ainda assim, a presidente da Undime-PR não acredita que haverá desrespeito aos prazos. ''O plano despertou uma mobilização muito grande tanto na elaboração quanto na tramitação. A sociedade não vai permitir que o governo deixe de cumprir as metas ou protele a aplicação delas'', justifica Cláudia.
Propostas que estabeleciam regras claras sobre as responsabilidades de cada ente federado na aplicação das verbas foram rejeitadas na comissão especial.
Em Apucarana (Norte), o ensino integral, considerado uma das prioridades na educação pública e adotado na rede municipal de ensino da cidade desde 2001, é aplicado da Educação Infantil até a quinta série do Ensino Fundamental em todas as 36 escolas municipais e 20 centros municipais de educação.
''Onde se gastava apenas com uma merenda, passa a ter café da manhã, lanche e almoço, e nos centros de educação infantil, janta também. Ainda há despesas com transporte, estrutura e outras demandas'', afirma Suzimara Carvalho da Cruz Oláh de Almeida Lima, diretora-presidente da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana. ''O que esperamos é um repasse maior da União. Muitos municípios têm dificuldade para implantar a educação integral porque a União não repassa a quantia adequada de recursos.''
Segundo números da Prefeitura de Apucarana, em 2011 foram aplicados no Ensino Fundamental do Município R$ 6,4 milhões de recursos próprios, R$ 24,2 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), R$ 1,2 milhão de despesas federais vinculadas (verbas para alimentação e transporte) e R$ 1,4 milhão do salário-educação. Todas as despesas em educação infantil (cerca de R$ 5,7 milhões) saíram dos cofres do município.
A secretária municipal de Educação de Londrina, Virgínia Laço, não quis se manifestar sobre a aprovação da meta na comissão do PNE na Câmara, mas apontou que os repasses federais em educação para os municípios ''já estão no limite''. ''Isso especialmente em municípios como Londrina, que crescem muito e investem muito em educação. Hoje, o que vem do Fundeb e do salário-educação já é totalmente investido'', justifica a secretária.
Virgínia aponta que, em caso de mais repasses, a prioridade seria o investimento no ensino integral. Hoje, segundo a secretária, 24 das 80 escolas municipais de Londrina e todos os centros municipais de educação infantil possuem a modalidade.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) apontou que ''entende que a ampliação do volume de recursos financeiros é importante para a melhoria da educação, no entanto, é necessário aguardar a aprovação do projeto de lei, bem como sua regulamentação, para uma análise mais detalhada''.

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