Curitiba - Os gestores públicos da área de saúde têm que correr contra o tempo para evitar que ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) cedidas pelo governo federal tenham que ser devolvidas. O Ministério da Saúde (MS) abriu processos jurídicos para que sejam tomadas providências em relação ao funcionamento pleno de ambulâncias do Samu. Em todo o País, 326 veículos não foram utilizados corretamente ou simplesmente ficaram parados desde 2010. No Paraná, 76 ambulâncias repassadas para 71 municípios estão em situação irregular.
Entre as cidades onde foram detectadas irregularidades estão Umuarama, Toledo, Cascavel, Paranavaí, Campo Mourão, Colombo, Ivaiporã, Paiçandu, Guaíra e Cianorte. Os processos jurídicos agora são atribuições da Consultoria Jurídica (Conjur), órgão setorial da Advocacia Geral da União, junto ao Ministério da Saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, as prefeituras ou consórcios intermunicipais que ainda estão em situação irregular podem se readequar enquanto os processos jurídicos ainda estão em andamento. Conforme o órgão, é possível evitar a retirada dos veículos encaminhando um plano de trabalho com prazos e dados esclarecendo de que forma a implantação do Samu será iniciada. A determinação do MS prevê o remanejamento dos veículos que estão nesta situação para outras localidades.
O Samu funciona por meio de gestão compartilhada entre governos federal, estaduais e municipais. A União é responsável pelo fornecimento das ambulâncias e pelo repasse de recursos de custeio equivalentes a 50% dos gastos. Já Estados e cidades devem arcar com os outros 50%, em média 25% cada. Para isso, os municípios se organizam através de consórcios intermunicipais de saúde, dividindo os gastos de manutenção com estruturas e equipes.
Conforme a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), os problemas devem ter ocorrido nas administrações municipais, que não entraram em consenso para determinar a manutenção do Samu.

Exemplos
Segundo a Secretaria de Saúde de Ivaiporã, o prefeito Carlos Gil deve se reunir com representantes dos outros cinco municípios que fazem parte do consórcio (Jardim Alegre, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Lidianópolis e Lunardelli), para tentar regularizar a situação.
Em Paiçandu, a ambulância atenderia outras quatro cidades: Ivatuba, Floresta, Itambé e Doutor Camargo. Conforme a secretária municipal de Saúde, Márcia Bianchi Costa, faltam profissionais qualificados para viabilizar o uso do veículo. Para isso, é necessária a realização de concurso público. ''Fizemos um novo ofício e agora aguardamos que o pedido seja atendido porque não queremos perder a ambulância. Pelo menos 58 mil pessoas podem ser atendidas pelo Samu'', destacou.

Números
Hoje, conforme a Sesa, existem 119 ambulâncias habilitadas no Paraná, entre Samus municipais e regionais. O problema ocorreu na implantação dos Samus regionais. Diferente dos dados do Ministério da Saúde, a Sesa informa que 82 veículos foram solicitados pelo órgão nacional, mas que destes 16 já estão em processo de habilitação e fazem parte do recém-implantado Samu regional do Sudoeste/Pato Branco. De acordo com Vinicius Filipak, diretor de Políticas de Urgências e Emergências da Sesa, o governo ainda articula para que as demais 66 ambulâncias permaneçam no Estado.
''Temos estes números e esperamos que o Ministério realoque estes veículos dentro do próprio Estado. Além de Pato Branco, outras regiões (Oeste/Toledo e Cascavel, Noroeste/Umuarama, Cianorte, Campo Mourão e Paranavaí) já negociam a permanência das ambulâncias porque os processos de implantação estão bem adiantados'', explicou.

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