A Controladoria Geral identificou, entre 2016 e 2017, a má gestão de R$ 910 mil liberados para a manutenção de projetos assistenciais
A Controladoria Geral identificou, entre 2016 e 2017, a má gestão de R$ 910 mil liberados para a manutenção de projetos assistenciais | Foto: Ricardo Chicarelli


A Procuradoria Geral do Município vai ingressar com uma medida judicial na Vara da Infância e Juventude para que o município possa manter os repasses para o pagamento de convênios mantidos com o Provopar Londrina. A Controladoria Geral identificou, entre 2016 e 2017, a má gestão de R$ 910 mil liberados para a manutenção de projetos assistenciais e a prefeitura quer garantias de que os recursos possam continuar sendo liberados mesmo sem a certidão negativa da entidade.

As irregularidades nas contas apresentadas pelo Provopar referem-se a cinco convênios, destinados à manutenção de três unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), cadastradores do Bolsa Família, fornecimento de cupons alimentação, Projeto Viva Vida e Programa Economia Solidária. Atualmente, apenas dois dos cinco convênios foram mantidos, o Viva Vida, que atende 1.235 crianças e adolescentes de seis a 18 anos de idade em situação de vulnerabilidade, e o Economia Solidária, de geração de renda a 125 famílias carentes. Mensalmente, a Secretaria Municipal de Assistência Social encaminha ao programa de voluntariado R$ 327 mil para o Viva Vida e R$ 44 mil para o Economia Solidária. Segundo a controladoria, as incongruências na prestação de contas da entidade foram detectadas em 2016 e as contas apresentadas pelo Provopar chegaram a ser reprovadas pelo Tribunal de Contas. Do final do ano passado até agora, o município assinou dois TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas os documentos foram descumpridos.

Entre as irregularidades detecatadas, apontou o controlador-geral do município, Marcos Urbaneja, estão o pagamento de multas e juros referentes ao INSS e a não aplicação do dinheiro em uma caderneta de poupança. "Pelos termos do convênio, enquanto o dinheiro repassado pelo município não estiver sendo usado, ele deve estar aplicado em poupança e isso não aconteceu."

A prefeitura pede a devolução dos valores e quer garantias de que poderá manter os repasses para não deixar a população atendida pelos projetos desassistidas. "A medida judicial é para manter o atendimento pelo Provopar até que a Assistência Social possa realocar essas crianças", explicou o procurador-geral do município, João Esteves. "Vamos apresentar aos conselhos municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente um plano de providências que poderemos executar ao longo desse período para que nenhuma criança seja desassistida", ressaltou a secretária municipal de Assistência Social, Nádia Moura.

O presidente do Provopar, Fernando Ortiz, disse discordar dos valores apresentados pelo município. A atual diretoria da entidade assumiu a gestão em 2 de outubro do ano passado e, segundo ele, junto vieram muitas dívidas deixadas por antigos gestores. "Quando assumi, a prefeitura me forçou a assinar o primeiro TAC. Apresentei a documentação que pediram, eles não auditaram direito e tive que assinar o segundo TAC", afirmou. "O Tribunal de Contas disse que existiam erros, mas a culpa maior era do município, que não fiscalizou", argumentou.

As dívidas de gestões anteriores foram parceladas em 240 vezes de R$ 7 mil e estão sendo pagas. "Se eu não pago esses R$ 7 mil todos os meses, não tenho repasse", ressaltou Ortiz. "Tenho cinco processos no TC de gestões passadas e estou me defendendo. Mas as contas dos dois convênios atuais a partir de janeiro estão totalmente regulares. Os R$ 910 mil existem, mas eu queria justificar esse valor."

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