Município de Matinhos será
elevado a comarca neste ano
DivulgaçãoO desembargador Lenz César assina convênio com o prefeito CarlimO município de Matinhos, no litoral do Paraná, passa a Comarca em outubro deste ano. Hoje, os 25 mil habitantes da cidade dependem da Comarca de Guaratuba, apesar de possuir um número maior de processos em tramitação que a cidade vizinha. A população de Matinhos precisa se deslocar para obter uma simples certidão do Judiciário, até mesmo na área eleitoral.
Na última semana, o prefeito da cidade, Francisco Carlim dos Santos, assinou contrato de cessão de uso de um imóvel onde vai funcionar o Fórum. Durante a assinatura, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Lenz César, Santos falou da necessidade de criação do chamado terceiro poder em Matinhos. Segundo o prefeito, ‘‘depois de Curitiba e Londrina, somos o terceiro município do Paraná em número de imóveis. São 80 mil ao todo, contando com os de Pontal do Paraná, que também vai integrar a comarca. Isso, por si só já justificaria a criação da comarca’’.
O litoral, segundo o prefeito, já obteve avanços rumo à consolidação do Judiciário, com a instalação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Balneário de Caiobá no início deste ano. Os juizados foram responsáveis pela resolução de um grande número de conflitos de pequena monta durante as férias de verão, quando o número de habitantes salta para 400 mil pessoas.
O contrato de cessão do imóvel para o Fórum prevê o uso da antiga sede da prefeitura, no calçadão central de Matinhos, durante dez anos. Além disso, a prefeitura de Matinhos já dispõe de um terreno de cinco mil metros quadrados para, futuramente, construir um novo prédio para o Fórum.

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