Município alega se resguardar de ações
Em nota enviada aos veículos de comunicação, a prefeitura informou que o pagamento será feito com depósito judicial para resguardar o município de possíveis ações. Como existe a dúvida sobre a legalidade deste incentivo, do ponto de vista de qual recurso pode ser utilizado, estamos colocando na mão da Justiça para que ela arbitre a forma como deve ser pago, resguardando assim futuros questionamentos, salientou o secretário de Gestão Pública, Marco Cito.
Segundo o secretário, foram depositados cerca de R$ 500 mil, que seria o valor indicado pelos hospitais, podendo ser questionado após posicionamento definido pela Daca. De acordo com o secretário Agajan Der Bedrossian, estão incluídos na parcela os plantonistas do hospital Evangélico e Santa Casa.
O prefeito nomearia, ontem, por meio de decreto, uma comissão presidida por Marco Cito para acompanhar a forma com que foram utilizados os recursos repassados a título de incentivos. Além de Cito, participam os secretários municipais da Fazenda, Denílson Novaes; da Saúde, Agajan Der Bedrossian; o procurador Sérgio Veríssimo; o controlador Milson Ciríaco Dias, o assessor especial para Assuntos Estratégicos, Jair Gravena e o Daca. Também nesta semana será solicitada auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão do Ministério da Saúde, no tocante à utilização, no passado, dos recursos federais. (S.L.)





