São Paulo, 29 (AE) - O modo como está sendo efetivada a municipalização da educação no País foi criticado hoje, durante o ciclo de debates USP Fala sobre Educação, na Universidade de São Paulo. Para os educadores, o que ocorre hoje no gerenciamento da educação é uma "transferência de gastos" do Estado para o município. O detonador desse processo teria sido o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), repassado para as cidades que ampliaram a rede municipal de ensino fundamental.
"Mas, com o dinheiro do Fundef, também vem o ônus do trabalho", afirmou José Marcelino de Rezende Pinto. Para o professor da USP e conselheiro do Conselho Estadual de Educação (CEE), José Mário Pires Azanha, "é preciso municipalizar a preocupação com a educação e não as despesas com a educação".
Um dos pontos que precisam ser rediscutidos, na opinião dos palestrantes, é o modo como ocorreu a descentralização.
"É preciso descentralizar, também, os recursos", enfatizou o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Neroaldo Pontes de Azevedo. "Se não, os municípios só arcarão com o trabalho e não terão verba suficiente para proporcionar uma educação com qualidade."
A municipalização foi um dos pontos abordados no encontro, organizado para discutir propostas para o Plano Estadual de Educação. O CEE está elaborando uma proposta que deverá prever, programar e promover políticas educacionais para todos os níveis educacionais do Estado. "Nós queremos ampliar a discussão sobre o plano com todos os segmentos que partilham da educação, como a família, os professores, a universidade e o governo", afirmou a diretora da Faculdade de Educação da USP, Myriam Krasilchik.
O Estado não tem um plano de educação há mais de 30 anos. Em 1994, entretanto, o governo brasileiro assumiu o compromisso de elaborar não só o plano nacional como também contribuir para a preparação dos planos estaduais de educação. Uma síntese das discussões no evento da USP será encaminhada ao conselho. Cabe ao CEE elaborar, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, o projeto de lei do plano. Após finalizado, ele será submetido à aprovação da Assembléia Legislativa.
Segundo Azanha, o conselho aprovou um roteiro para as discussões sobre o plano. Dois pontos centrais vão nortear os debates: a garantia de acesso e de permanência dos estudantes no ensino fundamental e a ampliação da educação no ensino médio. Para debater esses pontos, o conselho vai formar comissões com representates da sociedade civil, das universidades e do governo. O prazo para o término do trabalho é de seis meses.
Para Azanha, é necessário ampliar as discussões sobre o plano. "Sei que é necessário formular políticas públicas para a educação, mas devemos tomar cuidado com algumas questões", afirma. Uma delas é o fato de a criação de leis "engessar" o processo, que precisa de flexibilidade para funcionar bem. "Acredito que a lei poderia ser apenas uma ampla especificação das múltiplas e possíveis ações recomendáveis nos diversos níveis do sistema escolar."

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