São Paulo, 22 (AE) - Os municípios descobriram, com o Código de Trânsito Brasileiro, uma mina de ouro para aumentar sua arrecadação com um dinheiro novo: as multas de trânsito. Para garantir esses recursos, garimpam novas formas de surpreender os infratores. Os radares têm sido os instrumentos preferidos. A cada dia aumenta o número de radares para controlar a velocidade em ruas e avenidas de pacatas cidades do interior e do litoral. Além dos policiais, motoristas são fiscalizados também por agentes municipais.
Depois que Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, instalou dois radares e colocou 13 fiscais nas ruas, um em cada quatro veículos é multado todos os meses. A frota da cidade é de 12 mil veículos e são emitidas 3 mil multas ao mês. São R$ 200 mil mensais com os quais a cidade nunca contou.
Com o trânsito municipalizado, motoristas das cidades de médio e pequeno porte, que nem sempre se preocupavam com sinalização ou velocidade, têm sido surpreeendidos com multas vultosas. Motoristas da capital recebem notificações de infrações cometidas em outras cidades, onde juram nunca ter estado. A queixa de que haveria uma "indústria de multas" é grande em ambos os casos e o número de recursos só tende a crescer.
Absurdo - Aos 70 anos, morador de São Paulo, o aposentado Manuel Favaron há tempos não pega estrada com seu Opala 80. Mesmo assim, recebeu uma multa de R$ 117,24 por ultrapassar o limite de velocidade de 50 quilômetros por hora na Avenida Arthur Costa Filho, em Caraguatatuba. "Meu sogro nunca foi a Caraguá", garante José Luiz Favaron. "A impressão é que querem arrecadar mais e ficam multando sem muito critério."
Em fevereiro, o projetista mecânico Rinaldo Crivellaro teve o mesmo problema em Caraguá. "Não vou a essa cidade há mais de cinco anos e não vou pagar essa multa sem cabimento", diz Crivellaro, que mora em Ribeirão Pires e não levava uma multa havia nove anos. "O que deveria ser usado para educação de trânsito está virando mina de dinheiro."
"Havia muitos erros com as multas, mas começamos a fazer triagem, para ver se todos os dados conferem, anulando as notificações indevidas", admite o diretor de Trânsito do município, coronel Celso Antônio Rapaci. "Com esse dinheiro já melhoramos a sinalização e temos planos em andamento para melhorar a segurança no tráfego."
Uma das maiores concentrações de radares do Estado está em Sorocaba: são 74 para controlar 170 mil veículos (apenas 26 aparelhos a menos que a capital, que tem 4,8 milhões de veículos). Do total, 39 foram instalados entre o ano passado e o início deste ano, ou seja, depois da entrada em vigor do novo código, que permitiu às cidades administrar o próprio trânsito e ficar com a arrecadação.
Hoje, em Sorocaba, são aplicadas em média 3 mil multas ao mês - 70% por meio de radares fixos. O total mensal arrecadado com multas é de R$ 350 mil.
Segundo a prefeitura, a instalação dos equipamentos só trouxe benefícios. "Conseguimos a redução de 72% dos acidentes sem vítimas e de 63,9% nos com vítimas", garante o secretário dos Transportes e Defesa Social de Sorocaba, João Paulo Corrêa.
Há muitas queixas de uma indústria de multas na cidade. "Não é importante o que se arrecada, mas a vida que se preserva", costuma dizer Corrêa.
Motoristas afirmam que a sinalização em Sorocaba tem problemas e isso leva muitos a cometerem infrações sem saber. "Há muitas placas que informam a existência de radar, mas falta a sinalização de velocidade permitida", afirma a professora Teresa Margarete Baddini Keller.
Teresa já acumula duas multas por meio de radar apenas este ano, no valor de R$ 117,24 cada uma. "No ano passado tinha mais de R$ 2 mil para pagar, recorri e ganhei, porque nessa cidade está havendo muito abuso."
Armadilha - Três radares controlam a velocidade no município de Sumaré que tem frota registrada de 32 mil veículos. "Haverá mais seis", avisa o diretor de Obras e Viação da cidade, Fernando Augusto Baptistini Pestana.
Um dos equipamentos surpreende os motoristas 4 quilômetros após a saída da Via Anhanguera, na Avenida Virgínia Campo DallOrto, a principal da cidade. Na rodovia, a velocidade máxima é de 120 quilômetros. Na avenida ela cai bruscamente para 70. "É uma rota de fuga do pedágio da Anhanguera e as pessoas abusam muito", diz Pestana. "O radar tem o objetivo de coibir acidentes."
Com a arrecadação mensal de R$ 120 mil, a cidade está melhorando seu tráfego. "Foi refeita a sinalização, construída uma passagem de nível, rebaixadas guias para os deficientes, regularizadas todas as lombadas e feita a sinalização dos bairros novos."
Chega perto de R$ 1 milhão a arrecadação mensal com multas de apenas sete cidades paulistas juntas (Caraguatatuba, Sumaré, Mogi-Guaçu, Limeira, Santa Bárbara dOeste, Sorocaba e Jundiaí). Até a semana passada, só 34 dos 645 municípios do Estado estavam integrados ao sistema de municipalização, como determina o código. Pela lei, todo o dinheiro arrecadado tem de ser aplicado no trânsito: sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação.
Próspero - O negócio também é promissor. Muitas cidades de médio e até de pequeno porte estão utilizando os aparelhos para disciplinar o trânsito. Há muitos radares em teste ou em licitação.
As empresas do setor, como a Engebrás, a DataCity e a VB Serviços, recebem por multa aplicada. As empresas negaram-se a dar informações sobre faturamento, mas já atuam em dezenas de municípios e têm centenas de equipamentos em funcionamento.

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