Brasília, 21 (AE) - A Lei de Crimes Ambientais prevê mulas que vão de R$ 50,00 a R$ 50 milhões. De acordo com o texto
quem importar ou exportar peixes ornamentais ou exóticos sem autorização do órgão ambiental, por exemplo, poderá levar multa de R$ 3 mil a R$ 50 mil.
A regulamentação da lei sancionada pelo presidente da República se refere à definição dos valores das multas. Quem caçar ou apreender animais silvestres poderá ter de pagar de R$ 500,00 a R$ 5 mil, enquanto destruir plantas ornamentais nas ruas ou em propriedades particulares poderá custar R$ 500,00 ao infrator.
Os pichadores também terão punições severas com a nova lei. Esse tipo de crime será punido com multa de R$ 1 mil a R$ 500 mil, dependendo da extensão do dano causado. As pessoas que destruírem ou danificarem arquivos, museus, bibliotecas ou instituições protegidas por lei estão sujeitas a penas de R$ 10 mil a R$ 500 mil.

mockup