Multas de radares em vias sem placas serão perdoadas
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quarta-feira, 23 de abril de 2003
Agência Estado 
Brasília - Os motoristas flagrados entre os dias 14 e 22 deste mês por radares eletrônicos, em vias sem placas indicando limite de velocidade, serão perdoados. As multas por excesso de velocidade serão canceladas neste período porque o governo resolveu ampliar em mais 90 dias o prazo para que Estados e Municípios instalem placas de advertência.
O prazo venceu no dia 14, mas somente na terça-feira o governo publicou no Diário Oficial portaria garantindo mais tempo para adaptação. Daí a anistia para os motoristas infratores. Mas o perdão só vale para locais sem a sinalização exigida na resolução 141 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentou em outubro do ano passado o uso de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade.
A resolução deu aos Estados e municípios 180 dias para instalação das placas. Mas foi insuficiente. A deliberação dilatando o prazo e garantindo anistia saiu com erro de data e será republicada, provavelmente, hoje. A versão errada que saiu no Diário Oficial previa anistia desde 14 de abril de 2002 até anteontem. Mas o benefício se restringe a nove dias deste mês.


