Brasília, 21 (AE) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aplicou um total de R$ 4,68 milhões em multas sobre dez concessionárias de distribuição e produção de eletricidade. O balanço do programa de fiscalização iniciado pela agência desde janeiro de 98, divulgado hoje, mostra que, para as 73 concessionárias e 660 centrais geradoras do País, foram feitas 4.002 recomendações e determinações para corrigir irregularidades, o que corresponde a uma média de 5,5 por empresa.
"Isso mostra a necessidade de fiscalização nas empresas", afirmou o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo. A grande quantidade de recomendações e sugestões comprova que ainda há muito o que mudar no setor.
Do total de recomendações (que não são impositivas) e determinações (que devem ser executadas), a agência atesta que 90% já foram cumpridas. "Os agentes públicos e privados estão acatando nossas sugestões e determinações", disse Abdo.
Além disso, foram expedidos 236 termos de notificação, que exigem providências com prazos definidos.
A empresa mais multada pela Aneel - duas vezes - foi a Companhia Energética do Rio de Janeiro (Cerj). A primeira multa, em fevereiro do ano passado, foi de R$ 638,9 mil, pelos problemas de abastecimento no Estado do Rio durante o verão de 1998. A última, em janeiro deste ano, foi de R$ 73 mil por problemas no envio de informações sobre a empresa.
O mesmo grupo controlador da Cerj (Eletricidade de Portugal-EDP, Enersis e Chilectra) também foi multado na Companhia de Eletricidade do Ceará (Coelce) em R$ 549 mil, em março, igualmente por não apresentar todas as informações sobre a empresa.
A maior multa (R$ 2 milhões) foi aplicada à Light, em fevereiro de 1998, por causa de equipamentos, que causaram vários problemas no abastecimento da cidade do Rio de Janeiro. A multa mais recente foi aplicada este mês pela agência à Companhia Energética do Mato Grosso do Sul (Enersul), por ter construído uma pequena usina térmica em Campo Grande sem a autorização da agência. Essa multa foi de R$ 33 mil.
Desperdício - A Aneel lançou hoje, para consulta pública
o texto do manual do Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica. A agência quer padronizar esse tipo de ação
que é obrigatória para as concessionárias.
Segundo o diretor da Aneel, as empresas distribuidoras devem investir pelo menos 1% da receita líquida do ano anterior em programas de melhora da eficiência no uso e na oferta de energia, o que corresponde a um montante de R$ 220 milhões por ano.
Resultado - De acordo com o diretor da agência, os programas já aprovados para este ano nas 17 principais distribuidoras apontam para um total de energia economizada de 753 mil megawatts/hora (MW) por ano, o equivalente ao consumo de uma população de 500 mil habitantes ao longo do ano.
Além disso, as empresas concessionárias conseguiram retirar do horário de pico da demanda (entre 18 e 20 horas) o consumo de 250 MW. Todo esse esforço, segundo Abdo, representa uma economia de R$ 362 milhões em investimentos.

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