Brasília, 04 (AE) - A partir deste mês não têm validade multas aplicadas a motoristas embriagados com base em testes de bafômetros não aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério da Justiça. O diretor do Denatran, Jurandir Fernandes, explicou hoje que acabou em 31 de dezembro o prazo para prefeituras e órgãos de trânsito, além de empresas, que usavam o equipamento obterem autorização do Inmetro.
Fernandes estima que existam no País apenas mil bafômetros, aparelho que denuncia embriaguez com um simples sopro do motorista. E, segundo ele, o Inmetro garantiu que em 90 dias conseguirá aferir todos esses equipamentos existentes. "A nossa meta é estar com todos os bafômetros aferidos até o carnaval", revelou o diretor do órgão que passou a ter a delegação do Conselho Nacional de Trânsito para homologar os bafômetros. Agora, Fernandes garante que o Denatran terá condições em três dias de liberar o equipamento para uso. E pediu que o Inmetro priorize os pedidos vindos do litoral ou de locais turísticos, por causa do período de férias.
A tarefa de homologar os bafômetros, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, era de responsabilidade do Contran, que não se reúne com frequência. Fernandes não aceita tentativas de culpar o governo pelo atraso nas homologações dos aparelhos. Segundo ele, o próprio Inmetro necessitava de um prazo para capacitar-se. E, agora, disse, o instituto está pronto. O trabalho, segundo o diretor, será de convencer os prefeitos e autoridades de trânsito a comprarem o equipamento. "Falta vontade política de alguns prefeitos", disse. Cancelamento - Até dezembro, nenhum aparelho de teste de alcoolemia havia sido homologado pelo Contran, o que levou a Polícia Rodoviária Federal a cancelar, semana passada, licitação para compra de 240 etilômetros - aparelho que mede a quantidade de álcool no sangue, mais sofisticado que o bafômetro. Uma das regras da concorrência era o participante ter o equipamento autorizado pelo Contran, informou a assessoria da Polícia Rodoviária.
Mas Fernandes informou que houve outro problema: as empresas que se apresentaram para a licitação tiveram o equipamento classificado como etiloteste (bafômetro) pelo Inmetro e não como etilômetro. O instituto define que etilômetro não é portátil. Mas hoje um empresário mostrou a Fernandes um aparelho americano portátil que no exterior é reconhecido como etilômetro. "Vou pedir ao Inmetro para mudar essa regra". Multa - Dirigir embriagado é uma infração gravíssima, segundo o código de trânsito. O motorista infrator é punido com uma multa de R$ 957,70 (calculada pela Ufir deste mês), perde a licença para dirigir e pode ser condenado de seis meses a três anos de prisão. O código considera bêbado qualquer cidadão com mais de 0 6 gramas de álcool por litro de sangue, o que se identifica apenas com testes pelos aprelhos. Mas abre a possibilidade de o motorista também ser punido se um médico legista atestar a embriaguez apenas com exame clínico.
O presidente da Associação Brasileira de Acidentes e Medicina de Tráfego (Abramet), Fabio Racy, garante que os bafômetros são eficazes no combate a motorista embriagado no trânsito. Segundo ele, de 35% a 40% das mortes em acidentes de trânsito são provocadas por motoristas bêbados. Nos países que já adotaram o equipamento rotineiramente, o número desses casos caiu a 7%, em média, conta Racy. "A redução é drástica", garante, temendo que a demora do Contran em homologar os equipamentos leve o instrumento a cair em descrédito.
O uso do bafômetro, no entanto, é bastante polêmico. A Constituição garante ao cidadão direito de não produzir prova contra si. Mas para Fernandes o equipamento deve ser visto como uma oportunidade de se comprovar para a autoridade policial que não se está bêbado.