Multas
Brasília, 12 (AE) - Alguns exemplos de como serão as punições, de acordo com projeto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais: Delito Provocar incêndios em matas ou florestas Desmatar florestas Caça profissional Pichar monumentos históricos Pichar monumentos tombados Fabricar, produzir, transportar e soltar balões Maltratar animais domésticos ou silvestres Multa R$ 1,5 mil por hectare ou fração R$ 1,5 mil por hectare ou R$ 500 por metro cúbico de madeira derrubada R$ 5 mil por espécie abatida ou R$ 10 mil se for ameaçada de extinção R$ 1 mil a R$ 50 mil R$ 1 mil a R$ 100 mil R$ 1 mil por unidade R$ 500 a R$ 2 mil * Para entrar em vigor, a proposta precisa passar pelo crivo da Casa Civil e ser assinada pelo presidente Fernando Henrique





