A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em autorizar a interrupção da gravidez em gestantes de fetos com anencefalia (ausência de cérebro) pos novamente o dedo na ferida da delicada questão do aborto. Enquanto o assunto tramita novamente na Justiça por conta de uma ação movida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e no Senado Federal, que deverá votar projeto de lei para autorizar a prática, conselhos de saúde e dos direitos da mulher começam, timidamente, a se organizar para por o assunto em pauta.
Em Londrina, a secretária da Mulher, Márcia Lopes de Souza, que também preside o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, admite a necessidade de ampliar a discussão. ''Cabe ao conselho introduzir o assunto até porque a questão é bem polêmica e deve ser amplamente discutida com a comunidade'', argumenta.
Segundo ela, a questão deve ser pautada na próxima reunião do conselho. Ela argumenta que a discussão é importante para quebrar barreiras. ''Há mulheres que sequer conversam sobre isso e tem receio de assumir posição'', diz. A própria secretária, entretanto, evitou se posicionar pró ou contra a decisão do STF.
O assunto deve ser uma das pautas também da reunião do Conselho Estadual de Saúde, afirma a presidente da entidade, Joelma Aparecida Carvalho. ''Com certeza isso vai acabar caindo na audiência'', diz. Independente da polêmica, ela própria se diz favorável à decisão do STJ mas pessoalmente não adotaria a prática.
A legislação brasileira considera o aborto crime, com exceção de caso de risco para mãe e gravidez deflagrada por estupros. O presidente da comissão londrinense de Bioética, José Eduardo de Siqueira, esclarece que com a decisão do STJ os casos de anencefalia deixam de necessitar de autorização judicial para o aborto.
De 1997 até hoje, cerca de 300 casos foram parar nos tribunais, em vários deles, a decisão acabou saindo depois do parto. ''Foi um grande avanço que reduz o sofrimento desnecessário da mulher'', opina.

‘‘Sou favorável à legalização como um direito da mulher. Se você sabe que a gestação está comprometida tem direito de desistir tendo em vista todo o desgaste físico e psicológico da gestação que é muito significativo para a mulher. Cabe às autoridades e ao país ter leis que garantam isso, já se é certo ou não é vai depender da formação religiosa e moral da mulher’’.
Martinha Clarete Dutra, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Londrina.

‘‘Já tive uma amiga pessoal com esse problema. Como não há sobrevida, você suprime um sofrimento da mãe. É até humanitário, não muito o que discutir’’.
Lygia Pupatto, reitora da Universidade Estadual de Londrina.

‘‘Se essa decisão for mesmo mantida, é preciso ampliar o debate com a comunidade, assim fica difícil tomar uma posição’’. Márcia Lopes de Souza, secretária da Mulher de Londrina.

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