Nações Unidas, 16 (AE-ANSA) - As mulheres que tiverem seus direitos humanos violados pelo Estado poderão apresentar, a partir de agora, um recurso diante das Nações Unidas.
Foi aprovado hoje, no Palácio de Cristal, um protocolo que atribui à já existente comissão sobre os direitos da mulher poderes similares aos de uma corte internacional.
A novidade foi introduzida em um protocolo adicional à convenção contra a discriminação das mulheres de 1979, quando se instituiu uma comissão encarregada de vigiar a aplicação do acordo.
A essa comissão foi atribuído o poder de receber e decidir recursos contra os Estados acusados por mulheres, individualmente ou em grupos, que sofram violações de seus direitos.
A comissão poderá também abrir procedimentos de determinação da existência de violações aos direitos humanos das mulher por parte de um Estado, no caso em que se trate de violações graves ou sistemáticas.
O protocolo adicional foi adotado por consenso depois de quatro anos de negociações.
"Dará à mulher a possibilidade de exercitar e fazer valer os direitos humanos já reconhecidos pela Convenção de Nova York mas que, até agora, tinha ficado no papel", declarou a ministra italiana de Oportunidades Iguais, Laura Balbo.
A ministra, que se encontra na sede da ONU, em Nova York, para participar de trabalhos do comitê preparatório da sessão especial Mulheres 2000 da Assembléia Geral, observou que os poderes da comissão-tribunal poderão ser aplicados, por exemplo, no caso do Afeganistão, país onde as mulheres são vítimas sistemáticas de violações de seus direitos.

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