A elaboração de um novo modelo de democracia com normas de regulação que permitam às mulheres intervir de forma representativa na sociedade é fundamental para o fim da chamada "cultura do estupro". Esta é a opinião da advogada Simone Vinhas de Oliveira, professora do Departamento de Direito Privado da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pesquisadora das relações de gênero, ela explica que, com os movimentos feministas, as mulheres passaram a buscar espaço na vida pública. "Ao observarmos a representação das mulheres na democracia participativa, porém, constatamos que a vida pública nunca se tornou um espaço ocupado por elas."
A baixa representatividade resulta em uma legislação muito tímida em relação aos interesses das mulheres. "Existe uma discussão sobre uma lei que defende o atendimento das vítimas de estupro com a possibilidade de intervenção abortiva, por exemplo, mas os setores conservadores do Congresso se posicionam contra. Ninguém se preocupa com a situação das mulheres porque elas não têm representação política", lamenta.
Uma das grandes demandas atuais, segundo a advogada, é a criação de "espaços de fala" que interajam com instrumentos de regulação da sociedade e combatam a cultura machista. "Uma saída é mudar este paradigma da democracia representativa que está em crise em todo o mundo. Mulheres sofrem violência, mas não há medidas contra isto porque elas não têm espaços de fala dentro do congresso", denuncia.
A política de criar cotas de participação feminina nos partidos não solucionaria a questão. "A legislação foi feita de cima para baixo, não há uma política de empoderamento das mulheres para que ocupem efetivamente estes espaços", reforça.
Enquanto não há espaço para que as mulheres discutam as leis, o País continua registrando altos índices de estupros, sendo 89% dos casos relativos a mulheres e, entre eles, 70% de crianças e adolescentes, conforme pesquisa citada por Simone. "É preciso pensar numa forma de romper essa cultura neste momento de crise da representação", defende, lembrando que o movimento feminista tem um papel importante a cumprir neste processo. "Na teoria da democracia, o feminismo busca a pluralidade necessária para a construção de uma sociedade que possa incluir e aceitar o outro."

ATENDIMENTO POLICIAL

Responsável pelo Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas De Crime (Nucria) em Londrina, a delegada Lívia Pini revela que 80% dos casos atendidos pelo serviço é de violência sexual. Ela acredita que tanto entre crianças e adolescentes como também entre adultas, que são atendidas pela Delegacia da Mulher, o número de denúncias seja menor que o número real de casos. "As vítimas sentem vergonha e até mesmo culpa", afirma, destacando que a oferta de atendimento em ambiente especializado e acolhedor, como é o caso do Nucria, favorece a descoberta e investigação dos casos.
Para a delegada, um dos gargalos enfrentados pelo município em relação ao atendimento é a falta de plantões especializados tanto no Nucria como na Delegacia da Mulher. (C.A)

SERVIÇO
Simpósio de Gênero e Políticas Públicas
Quando - 8 a 10 de junho
Onde - CLCH da UEL
Informações - http://www.uel.br/eventos/gpp/

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