Estrasburgo - Diane Pretty, uma britânica de 43 anos vítima de uma paralisia causada por doença degenarativa, reclamou ontem ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos de Estrasburgo (leste da França) o direito de se suicidar, com a ajuda do marido.
‘‘Só exijo meu direitos’’, declarou ela, em sua cadeira de rodas, através da voz sintética criada por computador, já que praticamente não fala. Acompanhada do marido Brian e três enfermeiros, viajou de ambulância da cidade de Luton até Estrasburgo para poder acompanhar pessoalmente a audiência no tribunal.
Diane Pretty sofre de esclerose lateral amiotrófica, doença neurodegenarativa, em fase terminal. Com os músculos paralisados, desde o pescoço, só tem algumas semanas de vida, antes de morrer asfixiada ou vítima de uma pneumonia, segundo os médicos que cuidam dela.
Segundo o direito britânico, desde 1961 o suicídio não é considerado crime. Mas Diane Pretty precisa de ajuda para poder se suicidar e por isso luta com todas as forças que lhe restam para assegurar que o marido não sofra as consequências se ajudá-la a acabar com o sofrimento.
Mas a legislação britânica proíbe a ajuda ao suicídio e Brian Pretty poderia ser condenado a até 14 anos de prisão se participar da morte da mulher.
A Convenção Européia de Direitos Humanos também não contempla em absoluto o direito ao suicídio assistido, como pensa Pretty. O advogado dela, Philip Havers, pediu ao tribunal que considere a questão exclusivamente do ponto de vista legal, sem contemplar os planos ‘‘moral, ético, filosófico ou religioso’’, muito polêmicos.
A decisão do Tribunal de Estrasburgo, que julga pela primeira vez um caso de eutanásia, será anunciada nas próximas semanas. Se o tribunal der razão à demandante, o governo britânico poderia se ver obrigado a modificar sua legislação sobre o suicídio assistido.

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