Curitiba- Relatório ''Diagnóstico do Poder Judiciário'', elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, revela que as maiores dificuldades no trâmite de processos estão concentradas na primeira instância da Justiça Estadual. Os principais motivos seriam a quantidade de magistrados por processos que precisam ser analisados e o excesso de recursos processuais. Segundo o advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins, se ''analisarmos o número de magistrados que temos, verificaremos que, pela população brasileira, o número é absolutamente inadequado, inferior às necessidades existentes''.
Para mais de 165 milhões de habitantes, temos nas 96 instituições judiciais cerca de 13,6 mil magistrados. ''Essa estrutura precisa ser alterada. Temos instâncias demais, escassez de magistrados e excesso de recursos processuais'', apontou o jurista. Além do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM), existem no Brasil cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), 27 Tribunais de Justiça (TJ), cinco Tribunais de Alçada (TA) e três Tribunais Estaduais Militares (TEM). Além das 2.452 comarcas judiciais que atendem 5.507 municípios brasileiros.
''Hoje, um bom advogado, numa questão em que tem poucas possibilidades de êxito, consegue prolongar o processo por oito, dez, 12, 15 anos, em face da possibilidade de utilizar todas estas instâncias criadas pela legislação federal. Na verdade, temos uma instância inicial, um juízo monocrático, os tribunais federais e estaduais, Alçada e de Justiça, além dos do Trabalho, e duas instâncias de administração de justiça, que são STJ e o STF. Estas instâncias atrapalham o trabalham e fazem com que os pobres tenham cada vez mais dificuldades de ter seus processos analisados'', definiu Gandra, que recentemente debateu o tema no Conselho dos Magistrados Brasileiros.
O diagnóstico do Ministério da Justiça mostrou ainda que dos 17,3 milhões de processos que deram entrada na Justiça Comum em 2003, 86% estavam concentrados na primeira instância e tinham relação com governos estadual ou municipais. Do total de ações que entraram no Judiciário, 12,5 milhões foram julgadas e outros 4 milhões ficaram para este ano. Cada juiz julgou em média 92 processos por mês. A taxa média de julgamento por ano foi de 1.104 processos por magistrado.
Entre os estados com mais ações tramitando na Justiça Comum em primeira instância estão Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. O Paraná não divulgou a quantidade de processos que deram entrada no ano passado nas varas estaduais. Já nos Tribunais de Justiça dos estados, considerados como 2 instância da Justiça Comum, foram ajuizados 720,1 mil processos e 572,8 mil foram julgados, o que corresponde a um desempenho de 80% dos processos ajuizados analisados pelos TJs. O Paraná foi o oitavo estado com o melhor desempenho, ficando acima da média nacional. O Estado teve 16.071 processos em 2 instância ajuizados e 14.661 julgados, um desempenho de 91%.

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