Uma nova rodada global de negociações comerciais poderá ser lançada este ano, disse ontem o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, o neozelandês Mike Moore. Treze meses depois da desastrosa reunião ministerial de Seattle, realizada em dezembro de 1999, é o próprio futuro do comércio multilateral que está em jogo. O sentimento de urgência transparece no manifesto assinado por três antecessores de Moore - Arthur Dunkel, Peter Sutherland e Renato Ruggiero, que ocuparam o posto máximo do sistema internacional de comércio entre 1980 e 1999.
‘‘Vemos perigo na presente situação’’, afirmam no início do documento, um texto denso com pouco mais de cinco páginas em espaço simples. Pressões políticas, reações contra a globalização, multiplicação de acordos bilaterais e regionais e um excesso de disputas comerciais são algumas das ameaças listadas pelos três antecessores de Moore.
O futuro do comércio internacional tem de ser decidido agora, disse o comissário da União Européia, Pascal Lamy, ontem de manhã, numa sessão do Fórum Econômico Mundial dedicada especialmente ao tema. Antes da sessão, num café da manhã fechado e com poucos participantes, Moore havia sido pressionado para se empenhar no lançamento da nova rodada.
O ministro brasileiro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, foi um dos participantes. Lamy anunciou nesse encontro - e depois na sessão - que até fevereiro a União Européia deverá definir sua agenda para as novas negociações. Houve uma revisão geral dos temas, depois da experiência de Seattle, disse o comissário europeu.
Segundo Pratini, Lamy assegurou que a nova proposta atenderá a boa parte das pretensões brasileiras em relação ao comércio agrícola. No debate aberto, no entanto, ficou claro que as principais divergências entre ricos e emergentes continuam longe de uma solução.
Segundo Lamy, as pressões políticas a partir de Seattle mostram que é preciso mudar a OMC, buscar o apoio da opinião pública e dar maior atenção aos ‘‘interesses não econômicos’’. Essa é apenas outra forma de mencionar as ‘‘preocupações não comerciais’’, expressão usada correntemente para indicar questões como a proteção do ambiente, a conservação da paisagem, a preservação das comunidades rurais e o tratamento humanitário dos animais. Os negociadores do Brasil e de outras economias em desenvolvimento têm denunciado essas ‘‘preocupações’’ como possíveis pretextos para maior protecionismo.
O senador americano John Kerry, democrata de Massachussetts, disse que já não é possível, politicamente, desconhecer questões como os padrões trabalhistas e a preservação ambiental. Se o presidente Bush não se entender previamente com os congressistas, a respeito desses temas, dificilmente conseguirá o fast track para negociações comerciais. Não terá, em outras palavras, a autorização especial para celebrar acordos não sujeitos a emenda, embora dependentes de aprovação parlamentar.
Kerry lembrou ter sido, nos últimos anos, um dos que votaram, sem sucesso, a favor da concessão do fast track a Bill Clinton. Não só os governos do Brasil e de outros países em desenvolvimento se opõem à vinculação entre comércio e objetivos ‘‘sociais’’. Dunkerl, Sutherland e Ruggiero também defenderam a separação das questões, no manifesto divulgado ontem. Ruggiero, diretor-geral da OMC entre 1995 e 1999, até a ascensão de Moore, pediu a palavra no final da sessão para insistir nesse ponto. ‘‘O comércio’’, disse, ‘‘não pode dar a resposta a todos os problemas, mesmo fundamentais.’’ Lamy reafirmou a posição européia sobre o assunto, já exposta em Seattle. É preciso incluir os padrões trabalhistas na discussão, mas sem associá-los a regras com sanções comerciais. Mesmo essa proposta, em princípio mais moderada, tem sido considerada com reservas pelas delegações das economias em desenvolvimento.
A implementação dos acordos da Rodada Uruguai, concluída em 1994, é outro ponto de oposição entre as potências do Primeiro Mundo e as demais economias. O assunto foi posto em discussão, ontem, pelo diretor da Third World Network, da Malásia, Martin Khor. É inaceitável, segundo ele, ampliar os temas das negociações comerciais antes de resolver uma série de importantes questões pendentes, como a liberalização do comércio agrícola e as restrições ao comércio de têxteis. Introduzir novos temas na pauta da OMC apenas contribuirá, segundo Khor, para tornar ainda maior e mais danoso o desequilíbrio entre o Primeiro Mundo e as demais economias. Essa tem sido, essencialmente, a posição defendida pelo Brasil.
Os europeus não estarão dispostos a discutir questões de implementação fora de uma rodada geral de negociações, com todos os temas postos em debate. Moore concordou. Em seu manifesto, os três antecessores de Moore reconhecem a importância do problema. Segundo eles, no entanto, ‘‘parece mais que duvidoso que possam ocorrer muitos ganhos fora do contexto de uma negociação mais ampla’’. Para os subdesenvolvidos e emergentes, o risco é claro: lançada uma nova etapa de negociações, com uma pauta carregada de novos temas, como liberalização de serviços e comércio elétrônico, será preciso brigar muito para garantir alguma atenção àqueles assuntos pendentes.

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